Os eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (4) para resolver as questões e estarem aptos para as eleições de 2016. Os cartórios eleitorais disponibilizam serviços para quem precisa tirar título de eleitor, transferir domicílio eleitoral ou regularizar documento cancelado por abstenção. O sistema de agendamento digital está suspenso e o atendimento é feito por ordem de chegada, das 9h às 18h.
Além da regularização, os cartórios oferecem a atualização de cadastro com identificação biométrica, que ainda não é obrigatória.
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.
Biometria
(formato PDF).
A orientação da Justiça Eleitoral é para que aqueles que estejam em situação regular fiquem cientes de que o recadastramento biométrico é facultativo neste ano nesses 169 municípios. No entanto, se esse eleitor já quiser ter sua biometria coletada antes de 4 de maio, ele será atendido em qualquer dos pontos de atendimento de todas as cidades de Minas onde a biometria já foi implantada, de modo obrigatório ou não.
Obrigatório
Devem tirar o título eleitoral obrigatoriamente os maiores de 18 anos. O cadastramento eleitoral é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos. Já a transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou de cidade. Devem regularizar a situação os eleitores que tiveram o título cancelado por ausência às urnas, caso não tenha votado ou justificado por três eleições consecutivas. Para aplicação dessa regra, cada turno é considerado uma eleição.
Antes de procurar os cartórios e locais de atendimento, o eleitor pode consultar a situação eleitoral no site do TRE em “Serviços ao Eleitor”, “Situação Eleitoral” ou ligar para o Disque Eleitor (telefone 148).
Vale lembrar que os eleitores com dificuldade de locomoção também têm até esta quarta-feira (4) para solicitar transferência e votar em seções especiais.
Documentação
Para tirar o título de eleitor, basta levar documento de identidade original com foto (não serão aceitos carteira de habilitação e passaporte), comprovante de endereço recente e, para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar.
Quem quiser pedir a transferência do domicílio eleitoral deve procurar o cartório de sua nova residência portando o título, se ainda o possuir, um documento de identidade original com foto e comprovante de residência. Para pedir a transferência para uma seção de fácil acesso, os documentos necessários são os mesmos.