(Agência Estado)
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão da comercialização de 225 planos de saúde de 24 operadoras pelo descumprimento nos prazos de atendimento de consultas, procedimento e cirurgias. Outras quatro operadoras ainda terão a suspensão de suas carteiras completas -não foi passado o número exato de planos comercializados por elas.
A suspensão das vendas começa na próxima segunda-feira (14) e vale por três meses. Ela, porém, não impacta no atendimento dos clientes que já são desses planos -que abarcam cerca de 1,9 milhão de pessoas, ou 4% do público da saúde suplementar.
Desde dezembro de 2011, vale uma norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece o prazo limite para atendimento de uma consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) em sete dias, 14 dias para consultas com outros especialistas e 21 dias para internações eletivas, entre outros.
A agência estabelece um indicador para cada operadora, baseado na relação entre o número de reclamações e de beneficiários. Ganha quatro pontos quem tiver indicador 75% acima da mediada de todos os indicadores. Quatro pontos em dois monitoramentos consecutivos leva à suspensão do plano.
Essa é a terceira rodada de suspensões da comercialização dos planos. Em julho de 2012, foram 268 planos com a venda suspensa de 37 operadoras. Já em outubro, foram mais de 300 planos de 38 operadoras.
Novas punições
Como 16 das operadoras listadas passaram o último ano na pior classificação, sem apresentar melhora, elas entrarão em processo de direção técnica -além de terem a suspensão de venda dos planos.
Isso significa que deverão apresentar à ANS uma proposta de solução dos problemas. Se isso não ocorrer, um técnico da ANS será destacado para acompanhar as respostas da operadora à necessidade de ampliação da rede de atendimento ou a organização da central de atendimento.
Outra novidade no ciclo de monitoramento, explicou hoje o ministro Alexandre Padilha (Saúde), é a inclusão, a partir de agora, de outros critérios na composição do indicador, como a negativa de atendimento, a cobrança de carências indevidas e a não-oferta dos procedimentos mínimos obrigatórios.
Um termo de compromisso entre governo e empresas será assinado, também, com 13 operadoras.