Após o afastamento do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), os vereadores da capital concentram esforços para limpar a pauta de votação.
O atual presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), irá convocar os parlamentares para definir quais os projetos de lei que terão prioridade ainda em 2016. Algumas proposições, arrastadas de anos anteriores, porém, podem ficar para apreciação no próximo ano por falta de quórum.
Conforme o regimento da Câmara, o que não for votado neste ano segue normalmente para pauta de 2017. No entanto, é fundamental que o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) seja aprovado até o fim dessa legislatura.
Caso isso não aconteça, o prefeito eleito, Alexandre Kalil (PHS), não poderá abrir o orçamento, tendo disponível, apenas, o recurso que já existe para pagar a folha de pessoal e fazer o repasse do duodécimo.
O Projeto de Lei, conforme o presidente da Câmara, deverá voltar ao plenário na próxima semana. “O afastamento do Wellington pegou a todos de surpresa, porém, não irá alterar em nada a rotina da Casa nos próximos dias. Queremos evitar as sessões extraordinárias”, garantiu.
Plano Diretor
Além do orçamento, outra proposta prioritária para votação na Casa é o Plano Diretor. O Projeto de Lei 1749/2015 tem como grande discussão o zoneamento da capital mineira. Já o PL 1750/2015 regulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana.
As duas propostas, que já tramitam na Casa desde o ano passado, precisam ser aprovadas em dois turnos pelo plenário e uma depende da outra para que o Plano Diretor possa entrar em vigor.
Uma outra proposta que deve entrar na lista é a votação do PL 1763/2015, que traz reformas na previdência dos servidores públicos da capital, tema bastante discutido com representantes do funcionalismo público e vereadores durante todo o ano na Câmara.
“Precisamos agilizar as votações de projetos como a LOA e a previdência dos servidores. Com o afastamento do presidente, que ainda não se explicou à Casa, pode haver sessões extraordinárias no fim de ano por falta de quórum”, apontou o vereador Arnaldo Godoy (PT).
Além disso
A última comissão pela qual tramitou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) – PL 2051/16 foi a de Orçamento e Finanças Públicas que, após receber 239 emendas originárias de vereadores e de sugestões populares, decidiu pela aprovação de 159 delas.
Das 45 emendas recebidas para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, o colegiado ainda indicou a aprovação de 26. Esse relatório segue para apreciação na Câmara de Belo Horizonte, que poderá rejeitá-lo, acatá-lo integralmente, ou destacar determinadas emendas para votação em separado.
O projeto estima a receita do município em 2017 e fixa as despesas da capital, no mesmo período, em R$ 11 bilhões.