A possível volta da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais, em Contagem, entra hoje em discussão no plenário da Câmara Municipal. O assunto veio à tona, segundo o vereador Obelino Marques (PT), porque houve uma notificação do Ministério Público (MP) à Casa, indicando a necessidade de cobrança do imposto. Porém, as últimas ações do órgão em relação ao tema são de 2014. Nem mesmo a prefeitura confirma novos desdobramentos sobre o assunto.
“Há uma cultura em Contagem de isenção do IPTU. Estamos nos inteirando dos fatos e vamos discutir sobre a possível volta do imposto. Na semana passada, recebemos uma notificação do Ministério Público. Mas só depois que o assunto for levado a plenário é que nós vamos ter um posicionamento”, explicou.
A assessoria de imprensa da Câmara de Contagem não confirma o recebimento recente dessa notificação aos vereadores. Segundo o Ministério Público, a representação mais recente sobre o assunto é de 2014. Desde então, a matéria está sendo analisado por uma promotoria do órgão e não há novidades no caso.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Contagem, por meio de nota enviada ao Hoje em Dia, “não há manifestação por parte da atual administração em retomar a cobrança do IPTU residencial”.
Entenda
A isenção do imposto às residências foi bandeira de Ademir Lucas (PR) à prefeitura da cidade em 1988. Desde então, só paga IPTU em Contagem proprietários de loteamentos e de imóveis comerciais.
O único projeto que se encontra na Câmara atualmete é o que reajusta a cobrança do imposto nos imóveis que já pagam o IPTU. O aumento previsto é de até 10%.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/ 2017) ainda não foi votado. Uma emenda poderia garantir o retorno da cobrança do IPTU, o que poderia gerar uma receita em torno de R$ 150 milhões.
ALÉM DISSO
O prefeito eleito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), anunciou os nomes que vão compor sua equipe para os próximos quatro anos. Em fevereiro, segundo ele, uma minirreforma política será enviada à Câmara e secretarias, autarquias, fundações e cargos comissionados poderão ser extintos.
Confira os nomes dos indicados
Secretaria de Governo: Guilherme Ítalo
Secretaria de Comunicação: Pedro Pimenta da Veiga
Secretaria de Administração: Hugo Vilaça
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão: Marilena Chaves
Secretaria da Fazenda: Gilberto Ramos
Secretaria de Saúde: Bruno Diniz Pinto
Secretaria de Educação: Joaquim Antônio Gonçalves
Chefe de Gabinete: Sérgio Mendes
Secretaria de Desenvolvimento Social: Rodinei Ferreira Dias
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: Alfredo Cardoso
Secretaria de Defesa Social: Décio Camargos
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Leonardo Castro
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: Wagner Donato
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania: Luzia Ferreira
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: René Vilela
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude: Kaká Menezes
Secretaria de Trabalho e Geração de Renda: Fredim Carneiro
Procuradoria Geral do Município: Marius Carvalho
Controladoria Geral do Município: Weber Dias Oliveira
Fundação Municipal de Cultura (Fundac): Paulo Prado
Fundação de Parques e Áreas Verdes de Contagem (Conparq): Reinaldo Alves Costa Neto
Autarquia de Trânsito de Contagem (Transcon): Gustavo Gomes Peixoto