Se depender dos discursos da presidente da República e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a Lei Maria da Penha, aprovada há sete anos para proteger a mulher da violência, será aperfeiçoada, sem demora, para tornar essa proteção mais efetiva. Dilma Rousseff participou ontem, no Senado, da cerimônia de entrega do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher.
O cenário apresentado pelo relatório não faz jus aos discursos feitos durante anos por políticos de todos os partidos. E reforçados, em março do ano passado, quando Dilma compareceu ao Congresso Nacional para participar de homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.
Desde então, foram apresentadas 13 propostas que resultaram das investigações e debates feitos durante a CPI mista. A principal delas, segundo a senadora Ana Rita (PT-ES), é a que inclui no Código Penal o crime de feminicídio. Esse crime ocorre quando a mulher é assassinada por ser mulher. “Estamos propondo que esse crime seja especificado no Código Penal e deixe de ser considerado crime comum”, esclareceu a relatora da CPI. Nas situações em que a mulher sofre agressões sucessivas, a Comissão propõe que esse tipo de crime seja incluído nos casos de tortura.
Os projetos de lei estão tramitando no Senado. Para Dilma Rousseff, são propostas importantes para que mulheres vítimas de violência encontrem na estrutura do Estado o apoio que merecem. A presidente reforçou a promessa feita em março de construção de 27 casas, em cada uma das unidades da Federação, para atender mulheres em situação de violência. É um projeto estimado em R$ 115,7 milhões. A Casa da Mulher Brasileira contará com delegacia especializada, juizado, defensoria pública e equipe formada por psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras. Terá ainda brinquedoteca e espaço de convivência. Dilma espera inaugurar algumas delas no dia 8 de março de 2014.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu aprovar no começo de setembro os 13 projetos, para “dar maior aplicabilidade à Lei Maria da Penha”. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, também do PMDB, disse que eles serão analisados “com celeridade” assim que os receber. “Felizmente para as mulheres e para o Brasil, temos a presença não apenas simbólica, distante, mas efetiva de uma presidente genuinamente preocupada com o tema, em constante interação com o Legislativo”, disse.