Nas próximas semanas, o presidente Michel Temer (PMDB) deverá mostrar “a que veio”. Nem bem tomou posse no cargo e terá que decidir, em meio ao discurso de controle dos gastos públicos, se permite uma despesa extra de R$ 4,5 bilhões no orçamento – que pode ser triplicada – e ainda se irá avalizar manobras para manter o também peemedebista Eduardo Cunha no exercício parlamentar. 

Temer enfrentará pelo menos duas pautas bomba junto aos parlamentares a partir desta semana, que terão a capacidade de medir o apoio político e darão um sinal aos investidores. Podem ameaçar o ajuste fiscal e a capacidade de lidar com o Congresso.

Vencimentos

Para a próxima quinta-feira, está agendada a votação no Senado do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá criar um efeito cascata em todo o país, com impacto de ao menos R$ 4,5 bilhões nas contas públicas, de acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado. 

Os salários dos ministros passariam de R$ 33.763 para R$ 36.713,88, retroativo a 1º de junho deste ano. E, a partir de 1º de janeiro do ano que vem,  chegariam a R$ 39.293,32.

Nos bastidores, parlamentares aliados tentam fazer valer o reajuste. Caso aprovado, caberá ao presidente decidir se enfrenta os parlamentares ou se leva à frente o desajuste orçamentário.

A encruzilhada é tamanha que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não embarcou para a China para tentar manter a base unida. 

Já para o dia 12 está marcada a sessão que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, acusado de quebra decoro parlamentar por ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras.

Manobra

O PL27/16, que dispõe sobre o aumento para o STF, já foi aprovado pela Câmara e, no Senado, passou por duas comissões  e deve ir a plenário ainda nesta semana.

A resistência no Senado é da bancada do PSDB. Ao mesmo tempo, os peemedebistas têm trabalhado para que o projeto seja aprovado e o posicionamento de Temer será decisivo para a autorização ou rejeição.

O presidente retornará da China amanhã e será pressionado a se definir contra ou a favor do Projeto de Lei.

Se manobrar no sentido de chancelar o acréscimo nos salários dos ministros do Judiciários, Temer colocará, mais uma vez, sob dúvidas o discurso da austeridade e de redução dos gastos públicos. 

No entanto, na semana passada, ele deu indicativo de que deverá trabalhar para que Lewandowski e seus colegas recebam a melhoria nos vencimentos, já que incluiu na proposta de orçamento de 2017 recursos para pagá-los.Thamyres Ferreira/MS/Fotos Públicas / N/A

Críticos à PEC 241 acreditam que emenda reduzirá investimentos em Educação e Saúde, incluindo o aparelhamento dos hospitais e dos serviços de resgate, como o SAMU 

Base frágil pode dificultar aprovação de projetos do Executivo

Michel Temer inicia o governo efetivo com a base rachada e, se quiser aprovar projetos que entende como prioritários, terá que articular politicamente para não sofrer derrotas significativas logo no começo da gestão.

“Nós já vimos que essa base parlamentar é sempre muito volátil. Historicamente, de uma hora pra outra, a base se desfaz. Vimos a rebeldia de uma parte dela que assumiu uma posição contrária à própria Constituição (no caso da divisão da votação do impeachment). Uma base que tem de enfrentar medidas impopulares precisa estar muito unida. Vêm medidas duras pela frente que vão afetar situações que já existem, como direitos adquiridos no bojo da reforma da Previdência”, avalia o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Ao mesmo tempo, o governo do peemedebista defende medidas contrárias ao próprio discurso de austeridade, como o aumento do teto do funcionalismo público, com o reajuste de 16,38% dos vencimentos dos ministros do STF.

Acordo

Castello Branco argumenta que o aumento teve origem no governo Dilma Rousseff.

“A alegação é de que os salários já estavam acordados anteriormente. Dilma estava fazendo acordos para tentar se manter no cargo. Não é porque ela fez o acordo, que o governo que sucedeu teria que ir no mesmo sentido. A promessa é de reequilíbrio das contas. Não pode evidentemente cogitar aumentos”, avalia.

Na opinião do especialista, o governo deveria dar um basta nos aumentos para dar credibilidade aos agentes econômicos.

“É por isso que a economia não está dando sinais claros de recuperações. E não deu porque o governo atua de uma forma errática. Ao mesmo tempo em que pede compromisso com a questão fiscal, concede aumentos”, critica.

PEC do teto orçamentário deve ser votada no final de outubro

Uma das principais bandeiras do presidente da República é a instituição do teto dos gastos públicos, projeto que só deve ser votado no fim do mês que vem. A PEC 241/2016 vincula os reajustes em orçamentos como Saúde e Educação à inflação do ano anterior e não à arrecadação, como ocorre atualmente.

Na opinião do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, a Proposta de Emenda à Constituição enfrentará resistência, principalmente de setores estruturados.

“Se usar isso para medidas de menor valor, como telefone, passagem, diárias, não vai ter efetividade nenhuma. O problema é que esses grupos têm por trás corporações com base de apoio parlamentar”, argumenta.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB), membro da comissão que analisa a PEC 241, avalia que esse será, efetivamente, o primeiro grande desafio de Temer. “O principal problema brasileiro é o grave desequilíbrio fiscal. Tem que ser uma coisa onde o governo se empenhe”, afirma.

O tucano reconhece que há resistências, mas acredita na adesão ao projeto. Os críticos avaliam que a PEC acabará com conquistas sociais asseguradas na Constituição de 1988, que determinou percentuais mínimos a serem investidos em Saúde e Educação, por exemplo.

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