As regras que flexibilizam a contratação de terceirizados ainda não entraram em vigor, mas um raio-X feito pela Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg) mostra que a prática já atinge 67% das empresas no Estado. O principal motivo para terceirizar, apontado por 91,5% dos empresários ouvidos, é a redução de custos. O levantamento foi feito antes das novas regras, portanto, as empresas pesquisadas terceirizam atividades-meio.
“Essa redução de custos está relacionada ao ganho de produtividade e ao fato de que a empresa se especializa ao transferir atividades a um terceiro que tem maior capacidade de fazê-las. Isso é uma tendência mundial. Uma empresa não tem condições de ser competitiva em todas as etapas do processo produtivo”, diz o economista Guilherme Leão, superintendente de ambiente de negócios da Fiemg.
Para a CUT-MG, o número de terceirizados deve dobrar com as novas regras. Para evitar a massificação da prática, o partido Rede entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira.
Segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, o levantamento realizado com 202 indústrias mineiras reforça a consolidação da terceirização. Segundo ele, a nova legislação reduz a insegurança jurídica do empresário.
Pelas novas regras, dentre outros pontos, a terceirização pode ser aplicada na atividade-fim e sem restrições, inclusive na administração pública. O tempo máximo de contratação de temporário passa de três para seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Raio X
Em 2016, as atividades nas indústrias mineiras que mais utilizaram mão-de-obra terceirizada foram os de montagem e manutenção de equipamentos (50,9%) e logística e transportes (48%).
Guilherme Leão reforça o fato de que a especialização do trabalho (relacionada ao aumento da qualidade do serviço) também é levantada pelo empresariado como um motivo para terceirizar. O aumento da qualidade foi considerada como muito importante ou importante por 84% dos industriais entrevistados. “A finalidade primordial da terceirização é a especialização”, reforça Osmani.
A falta de qualidade das terceirizadas como um entrave só é menor, na avaliação dos industriais, que a insegurança jurídica (66,7%). Vale destacar, ainda o temor da fiscalização trabalhista, apontado por 32% dos entrevistados – a pesquisa foi feita antes da aprovação da nova lei .
Sobre as condições de trabalho, chama a atenção o fato de que 75,8% das empresas que terceirizam afirmam verificar se a empresa contratada cumpre com o recolhimento dos encargos trabalhistas (como FGTS, INSS).