Vereadores mineiros que trocaram de legenda na janela partidária deste ano, entre março e abril, correm risco de perder os mandatos, caso o Ministério Público Eleitoral conclua que fizeram isso para obter melhores condições de concorrer a vagas no Legislativo estadual e federal. 

Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais começou a fazer, caso a caso, levantamento dos vereadores no Estado que aproveitaram a janela. A informação foi passada pela assessoria do promotor regional eleitoral, Ângelo Giardini.

Segundo a Lei 13.165/15, que regulamenta o tema, a janela partidária de 2018 era permitida apenas para parlamentares estaduais e federais, e não para vereadores, que só terão esse direito em 2020. Quem fez isso agora terá de provar que agiu por “justa causa” – trocas motivadas por mudança ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal. 

Só na Câmara Municipal de Belo Horizonte, oito dos 41 vereadores trocaram de legenda nos últimos dois meses, sendo que sete já lançaram pré-candidaturas à Assembleia Legislativa ou ao Congresso. Eles poderão ser chamados pelo Ministério Público Eleitoral para explicar as razões da mudança.

Os que mudaram de legenda foram Wesley da Autoescola (PHS para PRP); Rafael Martins (MDB para PRTB); Nely Aquino (PMN para PRTB); Elvis Cortes (PSD para PHS); Cláudio Duarte (PMN para PSL); Doorgal Andrada (PSD para PEN); Catatau (PSDC para PHS) e Wellington Magalhães ( PTN para PSDC). O último está afastado do mandato e preso na capital por suspeita de desvio de verbas, quando presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

O Hoje em Dia tentou ouvir todos os parlamentares ontem, mas, até o fechamento desta edição, obteve o retorno de dois.

O vereador Cláudio Duarte garantiu que a troca do PMN pelo PSL se deu em razão da "discriminação" que vinha sofrendo na antiga legenda - o que caracteriza, conforme a legislação, justa causa para a mudança de partido. “Desde meu primeiro dia de mandato deixei claro que havia coisas que  eu não aceitava. Já na minha posse fiz um discurso inflamado dizendo que o partido queria me submeter a manobras que eu não aceitaria”, ressaltou, acrescentando que a saída do PMN era para ter acontecido há mais tempo e que, recentemente, aproveitou a janela partidária para concretizá-la.

De acordo com a assessoria de imprensa de Doorgal Andrada, o vereador deixou a legenda porque foi expulso dela, por não ter votado em projetos da prefeitura por duas vezes.

Prazos
De acordo com o coordenador das promotorias eleitorais do Estado, o promotor Edson Resende, a janela partidária, que deveria ter valido apenas para deputados, começou em 8 de março e encerrou-se em 7 de abril – sete meses antes da eleição de outubro. A partir da oficialização das mudanças, os partidos originários tiveram 30 dias corridos para questionar a opção do ex-integrante no Tribunal Regional Eleitoral. 

Ontem, a Assessoria de Comunicação do TRE-MG informou não ter encontrado registros dessas ações pelos partidos. “De qualquer forma, vencido o prazo definitivo, em 7 de maio, o Ministério Público e demais interessados, inclusive suplentes, passaram a ter mais 30 dias para avaliar os casos”, explicou Resende.
Para o promotor, há indícios de que alguns vereadores que debandaram de suas legendas possam tê-lo feito pela oferta de condições melhores para se eleger como deputados pelos novos partidos, e não por questões ideológicas, como autoriza a lei. 

“Sabemos que as mudanças partidárias estão muito longe de ter a ideologia como norte. Elas são quase sempre pragmáticas, tendo em vista aspectos como mais espaço em determinados partidos e mais recursos para a campanha”.

Compartilhar