(Divulgação / CMBH)
O pré-candidato a Prefeitura de Belo Horizonte e presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Gabriel Azevedo (MDB), foi multado em R$10 mil por patrocinar postagem nas redes sociais com propaganda negativa em suas redes sociais à Prefeitura e ao atual prefeito da capital, Fuad Noman (PSD).
A sentença obtida nesta quinta-feira (25), assinada pela Juíza Eleitoral Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, atende ao pedido do escritório de advocacia Oliveira Filho Advogados, que defende os interesses do PSD (partido do prefeito Fuad Noman).
De acordo com representantes do escritório, Gabriel Azevedo “realizou atos de pré-campanha eleitoral, antecipadamente e utilizando-se de veículo vedado (contratação de impulsionamento), de cunho negativo, com vistas a denegrir a imagem do candidato à reeleição.”
O Ministério Público Eleitoral já havia emitido parecer afirmando que o impulsionamento financeiro em período de pré-campanha contra outro pré-candidato é passível de multa de R$ 5 mil a R$30 mil. O valor final de R$10 mil foi a soma de duas postagens patrocinadas.
De acordo com o advogado Igor Oliveira, a representação por propaganda extemporânea é regida pelo art. 96 da Lei das Eleições.
“O artigo 36 do mesmo diploma permite a propaganda eleitoral somente após 15 de agosto do ano da eleição”, explica.
Na sentença, a juíza Fabiana Cardoso destacou: “a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia na disputa. Qualquer propaganda eleitoral, positiva ou negativa, que tenha a finalidade de obter votos, será prematura e ilegal, vez que proibida se realizada antes de 15 de agosto”.
Em nota enviada ao Hoje em Dia, Gabriel avaliou que está foi processado por um vídeo que fez enquanto vereador.
"Belo Horizonte não tem contrato de reposição de lixeira há anos, o que resulta naquilo que mostrei no vídeo, o descaso com a nossa cidade. A decisão já foi dada, mas o descaso permanece, porque a mesma lixeira segue lá. Muito eficaz pra processar adversários, mas não pra resolver o problema", alfinetou Gabriel.
O Hoje em Dia procurou a assessoria da prefeitura de BH e irá atualizar esta matéria assim que tiver retorno.
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