O Diário Oficial do Município trouxe ontem decreto do prefeito Alexandre Kalil que regulamenta o uso de transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99Pop, em Belo Horizonte.
Segundo o texto, a BHTrans assume a gestão, regulação e fiscalização desse tipo de serviço. O órgão municipal poderá ainda interferir nos valores cobrados pelas empresas conforme critérios pré-estabelecidos. De acordo com o decreto, “o preço público será definido como instrumento regulatório destinado a controlar a utilização do sistema viário urbano do município”, considerando o impacto urbano e ambiental.
O documento estabelece regras para os prestadores de serviço, ou seja, os motoristas cadastrados junto às empresas de transporte por aplicativo. Eles deverão ter uma Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento emitido pela BHTrans ou pela empresa, mediante autorização desse órgão municipal.
O motorista deverá ainda passar por um curso específico sobre transporte de passageiros, ter carteira nacional de habilitação explicitando o exercício de atividade remunerada e apresentar certidões negativas de distribuição de feitos criminais.
Com tantas normas, a regulamentação deixou motoristas de apps preocupados. Ainda sobram dúvidas e faltam explicações. Mudanças como a possível cobrança de uma taxa e a obrigatoriedade de uma sede dos operadores na capital criam o temor de a medida inviabilizar o meio de transporte em Belo Horizonte.
Usuários também estão apreensivos, já que com tantas limitações o serviço que caiu no gosto dos brasileiros corre o risco de ser descaracterizado. Vale lembrar pesquisa recente feita pelo SPC Brasil apontando que metade dos consumidores do país preferem fazer compras utilizando serviços de transporte por aplicativo, como Uber e Cabify, por serem mais baratos do que outras alternativas disponíveis no mercado.
É claro que a atividade carece de regulamentação. Até as próprias empresas do ramo admitem e defendem tal necessidade. Mas no fim das contas o consumidor do serviço não pode sair prejudicado. Esperamos que não.