No Brasil, não respeitar a lei compensa. Principalmente no que diz respeito a fraudes e sonegação. Além de pouca gente pagar pelos desvios cometidos, periodicamente há uma chance de quitar os débitos sem maiores consequências.
Empresários e contribuintes que sonegam impostos e desviam dinheiro para driblar a Receita Federal já se acostumaram com o péssimo hábito das autoridades brasileiras de, sempre que contas vão para o vermelho, lançar programas de renegociação de dívidas, que reduzem multas e juros devidos e ainda dão prazo para pagar.
Com este governo não foi diferente, mas a ação foi em outra frente: a repatriação de recursos enviados e mantidos no exterior que não foram declarados. Uma espécie de “refis de luxo”. E foi bem sucedido, reconhecemos. A arrecadação chegou a quase R$ 47 bilhões, mais de quatro vezes o orçamento de BH.
Pouca gente tinha noção do quanto de dinheiro brasileiro está no exterior. Antes de comemorar o possível alívio nas contas da União, e também dos Estados e municípios, o governo tinha era que ter vergonha desse montante. É dinheiro público que deveria ter sido recolhido e ir para a saúde, a educação a segurança pública. Quantos hospitais não poderiam ser construídos? Dá para fazer dez metrôs do tamanho do de BH – contando as três linhas – beneficiando milhões de pessoas todos os dias.
Quem concorda com as ações pode argumentar que o mais importante é saldar as dívidas e manter pagamentos de funcionários públicos e fornecedores em dia. Tudo bem, mas seria muito mais adequado que houvesse um combate à sonegação fiscal. Se você, empresário, não concorda com o emaranhado de leis tributárias em vigência, mobilize-se pela reforma tributária com as associações de classe e tente mudar o que está aí.
O que não dá para aceitar é identificar os sonegadores e não puni-los. E o trabalhador que paga em dia as suas obrigações? Qual a diferença dele, como cidadão, para quem tem recursos não declarados no exterior?
Estamos estimulando a sonegação fiscal e a evasão de divisas, e muitos ainda comemorando a chegada de recursos para saldar as contas, mesmo que não sejam “limpos”. Como dizia o ex-jogador Cafunga, “aqui, o errado é que é o certo”.