Desde o início da discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sabia-se que os argumentos usados pelos defensores do afastamento da petista seriam mais políticos do que técnicos. Agora chega à apreciação da comissão do Senado o relatório do senador Antonio Anastasia, ex-governador de Minas e advogado mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acostumado às teses, ponderações e argumentos jurídicos.
A intenção do tucano é de que não paire dúvidas sobre a culpabilidade de Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”, com consequente crime de responsabilidade. A escolha do relator já se deu com esse intuito, visto sua experiência, ainda como secretário de Estado, no governo de Aécio Neves, com assuntos jurídicos. O que se pretende é que o relatório a ser aprovado na comissão do Senado não deixe margem para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), enterrando o argumento de golpe tão propalado pelos petistas e outros apoiadores da presidente Dilma. O assunto da operação “Lava Jato”, as suspeitas de que dinheiro da Petrobras tenha financiado a campanha presidencial em 2014 deve entrar no relatório, mesmo não sendo o objeto principal da conclusão.
Nessa terça-feira (3), o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère, escalado para defender o governo na sessão da comissão do impeachment, afirmou que as manobras contábeis que editaram créditos suplementares sem aprovação do Congresso Nacional não são motivo para impeachment. Ele gastou bastante tempo da sua fala fazendo comparação com o afastamento do então presidente Fernando Collor e reclamou que o processo de impeachment começou, na verdade, no dia seguinte à eleição de Dilma Rousseff. A vitória da presidente nas urnas, disse, não foi aceita pela oposição que sempre buscou uma forma de tirá-la no Planalto, bem antes da formulação de um argumento que justificasse o pedido de impeachment.
Um especialista em direito tributário também argumentou. Mas de que adiantará? É certo que o PSDB de Anastasia dá as mãos ao vice-presidente Michel Temer no jogo político para conseguir que o processo seja aceito pelo plenário do Senado. A nova gestão, do PMDB, chega, portanto, embasada muito mais na força política da oposição que Dilma não conseguiu neutralizar, embora tente provar que a tese é técnica, meramente jurídica.