A taxação das grandes fortunas, defendida por diversos especialistas como o ponto principal da reforma tributária necessária, jamais chega ao Brasil. Este seria um imposto justo aos olhos da grande maioria dos brasileiros, que sofrem para pagar pelos tributos. Em vez disso, o que vem por aí – no caso de o Senado aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff – vai na contramão disso. Outra reforma, a previdenciária, seria feita em prejuízo dos que ganham menos.

No documento “Uma Ponte para o Futuro”, o vice-presidente Michel Temer propõe o fim da indexação do reajuste do salário mínimo com o da aposentadoria. Significa que os aposentados que ganham o mínimo, hoje em R$ 880, não teriam mais a correção toda vez que sobe o salário definido pelo governo federal. Em vez disso, entrariam no rol dos demais beneficiários da Previdência, recebendo um reajuste que seria aprovado, anualmente, pelo Congresso Nacional. O índice, como querem os defensores da ideia, seria aprovado de acordo com a disponibilidade de caixa ou o comportamento da receita. Como será difícil que o cenário econômico mude tão cedo, os aposentados que recebem salário mínimo vão enfrentar uma defasagem salarial capaz de inviabilizar sua capacidade de pagamento de suas contas básicas.

O objetivo é reduzir a inflação. O argumento é de que a indexação dos gastos públicos ao aumento do mínimo eleva a inflação. Isso é fato. A alta de preços sempre acompanha o aumento do salário.

Também a idade para concessão da aposentadoria teria idade mínima. O documento do PMDB cita que, na Europa, ninguém tem direito ao benefício antes dos 67 anos. De forma seca, sem considerar o aspecto social, mais lembrado nos governos do PT, a possível gestão de Michel Temer avalia, no documento “Uma Ponte para o Futuro”, ser preciso que as pessoas passem mais tempo trabalhando e contribuindo com a Previdência Social e menos tempo recebendo a aposentadoria.

Para o economista especialista em Previdência José Prata Araújo, Temer só consegue apresentar essa proposta porque não foi eleito. A medida é antipopular e pune o trabalhador brasileiro. Deveria, no mínimo, passar pelo crivo dos brasileiros. Mas, considerando que estamos em ano eleitoral, e que um eventual governo do PMDB só contaria hoje com apoio incondicional de 152 parlamentares, não é possível ter-se certeza da aprovação dessas medidas.

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