O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nota contem, assinada pelo chefe do colegiado, Philip Alston, em que revela o temor de um “impacto severo” sobre os mais pobres com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55 a chamada “PEC dos Gastos”. O texto está previsto para ser votado no Senado na próxima terça.

A preocupação da organização que reúne a maior parte dos países do mundo se justifica nessa época em que o país passa por várias crises: econômica, política e, principalmente, de representatividade. A nação que se transformou em referência no avanço social, corre o risco de que esses ganhos sejam completamente perdidos – já que estão paralisados há alguns anos. 

Pelo posicionamento do conselho, a maior ameaça está na aplicação de recursos na saúde, na educação e na segurança, “colocando uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo do que é hoje” – o que já não é muito. 

Traduzindo, o que Philip Alston destaca é a falta de garantias no texto da PEC 55 de que áreas essenciais serão priorizadas. Setores essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade são diferentes de outros como infraestrutura e negócios. E não há nada no texto da PEC que garanta, de fato e de maneira clara, a importância que será dada a cada área. 

Se fosse em outro país, onde os valores são outros, não precisaria de colocação de regras específicas para priorizar o social em uma nova norma constitucional. Faz parte da cultura de vários povos e quem não segue é excluído sem muito esforço. 

Mas em um país em que um político pode desrespeitar a decisão da suprema Corte sem ter nenhuma punição, fica difícil acreditar que a PEC não poderá ser usada para reduzir os gastos com áreas essenciais para que o pouco dinheiro disponível seja gasto de acordo com os interesses de quem estiver no poder. 

Os integrantes desse conselho da ONU devem ter visto o que ocorreu no país nessa semana, mais especificamente em Brasília, e devem ter tido pena do que pode virar a sociedade brasileira nas mãos de quem está no poder agora. Pena que o máximo que podem fazer é divulgar um manifesto ao mundo e torcer para estarem errados.