O governo federal é o grande arrecadador entre os poderes. A União concentra cerca de 70% de todo o dinheiro obtido pela cobrança de impostos e tributos de cidadãos e empresas. A situação, que já é uma aberração por si, faz com que Brasília seja a grande induzidora e impulsionadora dos investimentos públicos no país.

A consequência disso é que Estados e municípios, principalmente os menores, necessitam desses investimentos para fazerem obras de impacto. E não há como firmar essas parcerias sem estar em dia com a dívida com a União, principalmente com a Receita Federal e com o INSS. Prefeitura sem certidão negativa de débitos é uma prefeitura amarrada, o que os novos gestores certamente não desejam para um início de mandato.

Somente em dívidas previdenciárias, os municípios devem R$ 100 bilhões para o governo federal. Para muitos, uma dívida impagável ou, pior, que já foi paga. O que os municípios precisam é o mesmo que governadores desejam em relação aos Estados: uma auditoria geral da dívida com a União.

Neste quesito, podemos até acrescentar a necessidade de um novo pacto federativo, em que todo o bolo tributário seria repartido, dando mais recursos a quem está mais próximo da população, e menos a quem usa o dinheiro para investimentos com baseados em acordos políticos e campanhas de marketing.

Certamente, técnicos do tesouro chegarão à conclusão que muitas das administrações já pagaram, e há muito tempo, os seus débitos e que o dinheiro do já minguado orçamento pode, enfim, ser gasto com o povo.

Não dá muito para entender porque os prefeitos do país ainda não se mobilizaram de maneira efetiva para cobrar essa renegociação. Se eles pararem de pagar, o governo terá um impacto grande na receita e será obrigado a rediscutir os termos.

Enquanto não houver algo radical, os prefeitos vão continuar reclamando, a União resolvendo as coisas caso a caso e o bolo de dívida dos municípios só crescendo. Até o ponto que a dívida com a Receita e com o INSS de um município chegar ao total da arrecadação da cidade em um ano. Aí, é melhor ir à Brasília e deixar a chave da prefeitura na porta do Ministério da Fazenda e ir embora.