O Brasil necessita de medidas claras e fortes para alavancar a economia e reduzir o rombo deixado pelas claras e reconhecidas falhas de administração da gestão anterior. No entanto, há que se ter cuidado para que as ações comecem mais a penalizar do que ajudar a população.
Defendemos aqui recentemente que, antes de realizar uma reforma da Previdência, o governo deveria fazer com que as regras atuais funcionem para todos. A primeira situação seria acabar com as aposentadorias especiais que criam uma classe especial de trabalhadores que, apesar de desenvolver várias funções semelhantes, tem privilégios em relação aos que são seguem o chamado regime geral.
Outro passo seria corrigir as fraudes na concessão de benefícios e combater a sonegação. Parece que o governo decidiu começar por esse ponto, o que é justificável já que não há necessidade de abrir debate com vários setores, o que consumirá tempo.
O que o governo precisa evitar é que o combate às irregularidades se torne uma caçada sem muitos critérios e que todo o beneficiário seja encarado como um fraudador em potencial. Como sempre ocorre, os problemas são a minoria dos processos. Simples conferências de documentação, tempo de auxílio-doença, por exemplo, já seriam suficientes para acabar com muitos erros.
Agora, casos mais complicados para se chegar à conclusão devem ser tratados com cautela, considerando algumas peculiaridades do nosso sistema de saúde. Dar somente cinco dias após a comunicação para que uma pessoa reúna os exames é extremamente temerário. A maior parte das pessoas precisa de laudos de especialistas. E em BH, por exemplo, a fila para consultas especializadas passa de um ano em alguns casos.
Como essas pessoas vão fazer? Elas perderão o benefício até provarem que estão inaptas? Qualquer um que esteja nessa situação tem razão para estar preocupado, no mínimo.
Se este governo não está querendo reduzir gastos forçadamente, às custas dos mais pobres, falta nitidamente melhor esclarecimento. Aliás, mais uma vez essa gestão não explica direito uma ação.
Ou falta uma boa equipe de comunicação, ou estão querendo esconder o verdadeiro motivos dessas medidas.