O governo federal publicou ontem a Medida Provisória 1.006/20, que amplia de 35% para 40% o limite de comprometimento da renda de aposentados e pensionistas que recorrerem ao crédito consignado. A decisão veio como uma forma de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus e garantir a injeção de recursos na economia. No entanto, pode trazer um transtorno ainda maior para grande parte desse segmento da população, que muitas vezes já sofre com o superendividamento e ainda arca mensalmente com as despesas de toda a família.

Com a medida do governo, os aposentados e pensionistas poderão buscar empréstimos comprometendo até 40% do valor do benefício que recebem mensalmente, além de mais 5% para o uso de cartão de crédito na modalidade saque. O novo limite vai valer para o crédito concedido pelas instituições financeiras até o dia 31 de dezembro deste ano.

Atualmente, 80% dos aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo. O atual limite de 35% na margem de consignado, além de outros 5% para gastos no cartão já são considerados extremamente elevados. Há ainda, muitas vezes, o comprometimento de outra parcela da renda com cheque especial e até com gastos de parentes, que obrigam as pessoas idosas a se endividarem, sob pena de serem abandonadas.

A decisão do governo assegura agora também que os consignados sejam pagos em até 84 meses – antes eram 72. O alongamento da dívida permitirá também que os aposentados sofram menos com as parcelas do financiamento mensal, com a redução dos valores que terão que desembolsar.

Neste ano, o governo já antecipou parte do 13ª salário dos aposentados e pensionistas como forma de auxiliar esse segmento da sociedade a enfrentar as dificuldades impostas pelo novo coronavírus. 

O temor de especialistas, no entanto, é que os idosos possam chegar ao final do ano e até mesmo da pandemia com um peso ainda maior sobre os parcos benefícios ao qual fazem jus. Nesse momento de restrições impostas pelo vírus, é necessário, antes de mais nada, pensar muito antes de recorrer ao consignado, que pode se tornar uma faca de dois gumes. O certo é fugir das tentações e passar longe dessas “facilidades”.