Quando a mulher sofre violência doméstica, os efeitos são sempre maiores do que parecem à primeira percepção. Como se não bastasse a agressão em si, ela corre o risco de ficar sem onde morar, pode ser afastada dos filhos ou obrigada a sustentá-los sozinha. Outra violência que sofre é ver os filhos fora da escola. Com esse argumento, a vereadora Elaine Matozinhos propôs e conseguiu aprovar projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte dando às mães vítimas de agressão prioridade em vagas em creches e nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) para seus filhos.

O projeto estabelece um direito essencial a mulheres que são feridas em seu direito básico, ao sofrerem atos de violência física e moral. Trata-se de um apoio para que possam trabalhar, tendo onde deixar as crianças que, fique claro, nada têm a ver com a situação a que acabam sendo submetidas. A proposta, aprovada por unanimidade, está nas mãos do prefeito Marcio Lacerda. Caso ele confirme o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelo líder do Governo, Wagner Messias Silva, o vereador Preto, vai certamente vetar a lei. Ocorrendo isso, proposta semelhante, dando essa garantida às mulheres em situação de vulnerabilidade social, poderia ser apresentada pelo próprio Executivo.

A vereadora também acredita que o projeto incentivará as vítimas a denunciarem os maus-tratos recebidos. Claro que só o fato de terem os filhos na escola não garante segurança para essas crianças, pois eles voltam todos os dias para casa, para o ambiente de violência. No entanto, é um ponto de segurança de que a mulher não pode abrir mão. O direito à vaga vem atrelado à possibilidade de livre transferência para outras unidades, em caso de necessidade. Assim, cabe ao município, de uma forma ou de outra, garantir esse direito a ela. Após o provável veto, espera-se uma análise da Prefeitura de Belo Horizonte, considerando a situação singular das vítimas de violência que a poucos têm para recorrer.

A reportagem traz, nesta edição, o drama de uma mulher que se separou do marido após puxões no braço e empurrões, e agressão verbal à filha de quatro anos. Sair de casa aumentou o drama, pois ela passou a ser perseguida. Para trabalhar e sustentar suas duas crianças ela precisa de uma vaga em creche pública e outra em uma Umei. Espera-se solução do poder público.

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