Os prefeitos sempre tiveram o que reivindicar do governo federal. Jamais estiveram satisfeitos com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), insuficientes para o custeio da administração. Como muitos não conseguem receitas próprias, especialmente os de cidades de pequeno porte, são dependentes da União. Não cobram IPTU ou ISS, o que é um grande equívoco, pois se colocarem alíquotas baixas poderão, ainda assim, promover uma arrecadação extremamente importante para os municípios. O argumento dos prefeitos que preferem não cobrar nada dos moradores é a baixa renda que impossibilitaria qualquer contribuição. 

Nesta quinta-feira (19), prefeitos estarão em Brasília para discutir uma proposta única. Mas, se com o governo Dilma tinham um discurso inflamado e cobrança veemente de repasse maior, com o novo governo decidiram reduzir a pressão, dando um voto de confiança à gestão peemedebista. Os detentores do poder das capitais e da cidades médias se encontram hoje na capital federal. Na pauta, a elaboração de uma agenda a ser entregue ao presidente interino Michel Temer. Mas o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, acostumado como já está às restrições de receita na administração de Belo Horizonte, diz que pedidos que onerem os cofres públicos são “assunto proibido”. 

Por isso, ao contrário das marchas a Brasília que mobilizaram os prefeitos, o reajuste da alíquota do FPM não será sequer citado. A intenção é discutir projetos e ações que possam passar pelo Congresso Nacional e beneficiem os municípios. Uma delas é alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a atualização automática da base de cálculo do IPTU a cada quatro anos. As prefeituras querem ainda o direito de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de setores hoje isentos da tributação, como na área de tecnologia. 

A pauta se identifica mais, dessa forma, com municípios de médio e grande porte, uma vez que os pequenos não cobram IPTU nem ISS, ou cobram pouco. De fato, se a economia não voltar a crescer, não há como cobrar aumento de repasses federais. O dinheiro do FPM vem do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujas receitas caem em temos de crise, de desemprego e queda de renda.

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