Os Estados brasileiros estão quebrados. As situações críticas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são apenas exemplos de administrações que estão piores. Não há uma unidade da federação que não esteja em dificuldade.
Mostramos na edição de hoje o tamanho do problema enfrentado pelos governadores. Quase todos estão no limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cheios de dívidas. Caso a marca seja ultrapassada, a gestão recebe muitas sanções, como a proibição de contrair empréstimos.
A PEC 55, que congela gastos públicos por 20 anos, é apenas uma medida básica para tentar encaminhar uma solução para a grave situação. A partir daí, muita coisa precisaria ainda ser feita. Muito além do pacto firmado pelos governadores com o presidente Michel Temer, em que os administradores prometeram austeridade fiscal em troca de R$ 5 bilhões para evitar a falência completa dos Estados.
É preciso que toda a distribuição de recursos arrecadados com impostos seja repensada. Municípios e Estados precisam de ficar com maior parte do que é arrecadado. A União deveria ficar o mínimo necessário para funcionar, mas concentra hoje 70% do que o contribuinte paga. As decisões de onde investir e quando deve ficar sempre para quem conhece melhor a realidade local. Atualmente, o que ocorre é que Brasília decide a área que receberá os investimentos. Quem quiser entra no programa de crescimento da vez. Quem não quiser, fica sem recursos.
A ideia de um novo pacto federativo já foi colocada em debate com maior intensidade por parlamentares, prefeitos e, principalmente, governadores. Hoje, praticamente é uma bandeira exclusiva dos gestores municipais. Os governadores pouco falam isso publicamente. Medo de perder recursos? Vai saber.
Com as regras atuais, não vai haver lei que impeça os governadores de retornarem a Brasília mendigando recursos para poder fechar as contas. Eleitos com milhões de votos, todos deveriam fazer campanha, mobilizar bancadas no Congresso para que novas regras para melhorar o volume de repasses sejam aplicadas.
A não ser que todos estejam felizes com o quadro de aperto nos gastos ou em poder culpar a crise pela péssima qualidade dos serviços públicos prestados à população.