O governo interino parece ter acordo para as medidas de combate ao rombo da Previdência Social no Brasil. Outra possibilidade é os gestores também terem sentido os impactos da repercussão das notícias sobre a possibilidade de aumento na carga horária do trabalho que contribui no chamado regime geral para aumentar a arrecadação da seguridade.
A partir de agora os técnicos da Previdência vão verificar as redes sociais para fiscalizar benefícios de auxílio-doença e por invalidez. Aquela pessoa que recebe benefício fraudulento e viaja, ou viajou, para o litoral para “descansar a cabeça”, e registrou aquela selfie na praia, pode se preparar que mais dia ou menos dia vai passar pelo pente-fino dos técnicos do governo.
Isso mostra que o esforço para reduzir o déficit da Previdência parece se virar mais para combater as atitudes que contribuem para o rombo do sistema do que para simplesmente aumentar a arrecadação, o que onera ainda mais os trabalhadores.
Quem tem que ser fiscalizado e punido é quem usa a Previdência Social de forma errada. A pessoa que frauda um benefício está lesando não só os cofres públicos. Está fazendo mal a todos que contribuem e também a todos que precisam os serviços do INSS, mas que, por falta de recursos não é atendido.
Além da identificação, a punição exemplar dessas pessoas serve de alerta para quem está na mesma situação. Há também casos de servidores do próprio governo envolvidos em laudos falsos, em esquemas que também precisam ser melhor investigados.
Mas, conforme já defendemos aqui, atacar apenas uma das causas não adianta. Afinal, o governo espera economizar apenas R$ 6 bilhões, o que é muito pouco perto do rombo de R$ 92 bilhões de 2015.
Além do combate às fraudes, é preciso também rever as regras para a aposentadoria de trabalhadores de alguns setores que podemos considerar privilegiados em relação à maioria da população empregada. Não dá mais para a maioria trabalhar mais, ser penalizada pelo fator previdenciário e ainda o dinheiro da contribuição ser usado para sustentar a aposentadoria de outras carreiras, seja do serviço público ou das Forças Armadas.
É igualmente inadmissível que a Reforma da Previdência seja aprovada a toque de caixa, com medidas que aumentem ainda mais o drama do trabalhador geral na hora de se aposentar. É preciso um amplo debate, com a participação de várias entidades, órgãos e especialistas para definir uma proposta mais adequado possível para a realidade.
Qualquer mudança poderá levar 15 ou 20 anos para ser revisada, alongando ainda mais, em caso da aprovação de normas equivocadas, a situação de rombo na Previdência que já pulverizou bilhões e bilhões de reais dos brasileiros.