A autorização para a fabricação dos medicamentos genéricos, no fim do século passado, é um dos marcos na saúde do Brasil. Os mais jovens podem não ter noção, mas quando só haviam os remédios “oficiais”, chamados hoje de referências, boa parte da população dependia do governo para conseguir um simples remédio de controle de pressão arterial – hoje fornecido até gratuitamente. Os preços eram alterados de acordo com os desejos da indústria farmacêutica.
Não é exagero pensar que muitos podem ter morrido por não terem condições de realizar o tratamento de alguma doença de forma correta por absoluta falta de condições de comprar os medicamentos. Nesse ponto, evoluímos bastante.
A liberação dos genéricos ainda fez com que a indústria farmacêutica crescesse significativamente, gerando milhares de empregos.
Para um setor de tanta relevância social e econômica, a presença do governo na regulamentação e fiscalização deve ser de rigor proporcional. Mas não é o que revela levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que questiona o sistema de controle de qualidade dos produtos após a liberação para a comercialização.
Não há dúvidas que, antes do medicamento receber autorização para venda, o nível de exigência é satisfatório. Seria burrice um laboratório não submeter o seu produto a vários testes com risco de reprovação pela Anvisa e a perda de milhões de reais de investimento.
Mas quem controla o medicamento após a liberação? Quem garante que a fórmula aprovada nos testes é a mesma que está sendo neste momento pela empresa? Somente uma fiscalização contínua e ampla pode garantir que os produtos são mesmo eficazes.
Deveríamos ter um mecanismo de controle bem definido dos medicamentos, com participação de médicos e farmacêuticos de todo o país. Eles poderiam entrar em um site, por exemplo, digitar o registro profissional e fazer o alerta para um medicamento que não provocou o efeito desejado. A partir daí iniciava-se uma investigação.
É uma solução bem simples para monitorar um setor que se caracteriza pelo emprego da alta tecnologia. Basta ter foco que o mais importante não é a indústria e, sim, a população.