Um dos principais fatores que resultam no déficit orçamentário do governo federal é, sem dúvidas os gastos com a Previdência Social. Portanto é normal que medidas para recuperação do caixa da União passem, primordialmente, pelo setor.

Quem está no Ministério da Fazenda sempre coloca na necessidade de cobertura do rombo do INSS boa parte das causas da escassez nos recursos. Eles dizem que a população está vivendo mais, que o tempo de contribuição tem que ser maior, etc. Embora uma parte considerável de estudiosos defenda que não é bem assim – que se o dinheiro arrecadado fosse usado exclusivamente para a assistência de quem contribuiu, haveria, inclusive um superávit –, quase todos defendem uma reforma. E ela é necessária. Pelo bem nosso e dos nossos filhos e netos.

No entanto, informações divulgadas via Twitter pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram uma intenção do governo interino de anunciar como primeira medida em direção à reforma da Previdência, o aumento em até 40% do tempo de serviço que o trabalhador terá que cumprir para se aposentar.

De acordo com o exemplo dado pelo próprio ministro, para quem está a 10 meses de se aposentar teria que trabalhar mais quatro meses. Mas quem está a dez anos de “pendurar as chuteiras”, teria que ficar no mercado por, pelo menos, mais quatro anos.

O que parece de certa maneira açodado é colocar, mais uma vez, a responsabilidade de recuperação nas costas do trabalhador. Não vemos por parte do governo ação para identificar, de forma clara e evidente, onde está o rombo para que, em seguida, fechar “o buraco”. Isso envolve um levantamento de todos que estão devendo o INSS e a adoção de um plano para recuperar parte desses recursos. Um empresário paulista, por exemplo, deve à União, sozinho, R$ 6,9 bilhões, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

A Receita Federal, hoje fundida com a Previdência, já conhecimento suficiente para implementar um programa de cobrança. É só priorizar. Aumentar o número de “horas trabalhadas” pelo contribuinte vai resultar naturalmente em um aumento de receita, mas se os gastos não forem contidos, boa parte desse reforço será desperdiçado, o que fará com que a medida se torne inútil a longo prazo.

O aumento do tempo de contribuição deveria ser a última alternativa para crescimento da arrecadação da Previdência, após terem sido tomadas todas as medidas de melhoria de gestão e de reforço da fiscalização no órgão. Mas mais uma vez, os gestores parecem preocupados em tomar o caminho mais fácil, como sempre foi feito na nossa história, e nunca se mostrou eficaz.
 

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