O governo Michel Temer chegou ao poder com o discurso de austeridade nas contas para recuperar a economia. Dentre os responsáveis pelo rombo mensal nos cofres públicos, a Previdência Social foi eleita com a principal causa. Por isso, esse teria que ser o primeiro ponto a ser atacado. 

Falaram em reforma ampla, aumento da idade de contribuição para os trabalhadores do regime geral e em caçar os fraudadores. Tudo respaldado pela população após o impeachment de Dilma Rousseff. 

Hoje, uma das primeiras medidas em que se apoiava o discurso de austeridade dessa gestão perde a validade, ou “caduca”, no linguajar político. A MP que determinava a revisão de pagamentos feitos pelo INSS e alterava algumas regras para a concessão de benefícios passa a não valer mais a partir de amanhã. Simplesmente não houve acordo para a votação dentro do prazo, que é de 120 dias, ou quatro meses. Mais que suficiente. 

O caso dessa MP é mais um em que esse governo se atrapalha. Primeiramente, por editar o documento sem negociar com o Legislativo a sua aprovação. Segundo, por já ter aplicado boa parte das alterações sem nenhuma garantia de que elas iriam valer efetivamente. Isso, como relatam especialistas em previdência ouvidos nesta edição, poderá causar muitos problemas futuros com ações na Justiça de pessoas que perderam o benefício com base em uma lei que perdeu o valor. Em vez de provocar economia, a medida vai gerar prejuízos em indenizações. 

Situação semelhante a da suspensão da aplicação do Enem para parte dos alunos que fariam o exame em escolas hoje ocupadas. Mesmo com a garantia da realização das provas para este fim de semana, os inscritos que se sentirem prejudicados por fazer as provas um mês depois também poderão acionar a Justiça requerendo indenização. 

Se o governo não consegue aprovar uma proposta que tem o objetivo de identificar fraudes como é que ele pode pensar em fazer uma reforma profunda na Previdência? Ou o governo não tem a força política que previa ou demonstrava ter ou o discurso de austeridade foi apenas para brasileiro ver e empresário aplaudir, sem nenhum desejo verdadeiro de ele ser aplicado na prática.