Os deputados mineiros querem “inaugurar” um novo modelo de mineração no Estado. Para cumprir tal desejo, pretendem votar rapidamente dois projetos de lei que propõem alterações nos licenciamentos ambientais das barragens de rejeitos, como a que rompeu em novembro do ano passado no distrito de Bento Rodrigues, extinto pela lama, localizado na cidade histórica de Mariana.
A atual forma de dispor os rejeitos é a mais barata para as empresas de exploração de minério, como as próprias Samarco, Vale e BHP Biliton, responsabilizadas criminalmente em relatório da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa, apresentado ontem.
As mudanças foram propostas pelos parlamentares após sete meses, longas reuniões, e visitas técnicas realizadas na comunidade arrasada pela maior tragédia ambiental ocorrida no Brasil e uma das mais significativas do mundo.
Foram sete longos meses pensando quais respostas dar a uma população que ficou boquiaberta e perplexa com o desastre, as mortes e as consequências do rompimento da barragem de Fundão. No entanto, apesar de agora haver propostas, não há nada de concreto sendo feito para coibir novos problemas de tamanha magnitude.
Uma das propostas prevê, por exemplo, a possibilidade de o órgão ambiental exigir do empreendedor, para obter as licenças, a contratação de profissional independente que emita parecer sobre os estudos apresentados pela empresa
Dentre as proposições, está a de proibir a construção de barragens de rejeitos com alteamento a montante (acima de uma cidade, por exemplo), no mesmo modelo de Mariana, e restringir a construção deste tipo de estrutura quando houver um povoamento a menos de 10 quilômetros a jusante. Contratação de seguro e planejamento de emergência são outros itens que fazem parte da proposta.
Um outro ponto se refere aos recursos arrecadados pelo Estado por meio das empresas exploradoras. Estes seriam única e exclusivamente destinados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com a intenção de melhorar a fiscalização.
Se essas propostas serão votadas com rapidez como prometem os deputados estaduais, não se sabe. Espera-se que sim. O concreto é que, em 5 de novembro de 2015, 34 milhões de metros cúbicos de lama percorreram quase 700 quilômetros, destruindo ou prejudicando a vida de milhares de pessoas e, aos olhos dos espectadores, nada ou quase nada foi feito efetivamente, seguindo os mesmos passos de tudo no Brasil.