Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi promulgada e, em um de seus primeiros artigos , define que os estados e municípios deveriam constituir um sistema único de educação básica, nivelando conteúdos e determinando, de forma nacional, o que ensinar para as crianças até os 17 anos, ou o terceiro ano do ensino médio.
Sendo o Brasil um país de dimensões continentais, é possível, rapidamente, até para não especialistas em educação, entender que tal objetivo é demasiado difícil quando estão compreendidas culturas extremamente diferentes de Norte a Sul do país, do Nordeste ao Centro-Oeste. São diferentes as relações entre essas regiões e a nação.
Nivelar o conteúdo lecionado em uma aldeia de índios localizada no estado do Amazonas com uma pequena escola no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, é uma meta incrível, belíssima, e que realmente faria o país ganhar em desenvolvimento, mas, pensando socioeconomicamente, hoje, isso é possível?
Mas, a dificuldade de unificar a educação básica não é o único e nem o maior dos problemas dessa área no Brasil. A grande e urgente questão que precisa ser resolvida com prioridade é a qualidade da educação, a formação dos professores e a condição que é dada a eles para lecionar, como a própria infraestrutura das escolas como cursos de formação e reciclagem.
Além disso, são necessários investimentos em atrativos para crianças e adolescentes, amplamente conectados nas redes sociais e na internet. A receita “cuspe e giz” não funciona mais.
Está no artigo 205 da Constituição Federal de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”
Prova dessa defasagem na qualidade do ensino é o recente resultado do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) divulgado pelo Governo de Minas. Os dados mostram a performance dos estudantes do ensino médio da rede pública em língua portuguesa e em matemática.
Os adolescentes, que foram submetidos a uma prova que avaliou as habilidades deles em conteúdos considerados essenciais, ficaram bem aquém da média desejada e estabelecida como satisfatória.
Na tentativa de melhorar esse cenário, o Estado programa a contratação de novos professores para suprir as necessidades mais urgentes das escolas que apresentaram os piores desempenhos de acordo com o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública. Conforme a Secretaria de Educação, cerca de 30% das escolas públicas precisarão desse reforço.
Em Educação, todas as tentativas de melhoria são bem-vindas, porém, é preciso pensar em soluções definitivas que coloquem não só o nosso Estado à frente, mas todo o Brasil.