Nessa semana, após o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, propor aumento de 40% no tempo de contribuição para quem está trabalhando se aposentar, destacamos a necessidade, primeiro, de se identificar como ocorre o rombo da Previdência para, em seguida, tentar estancá-lo. Só após essas medidas, é que se deveria pensar em mudar as regras para o trabalhador.
Na edição de hoje procuramos mostrar, pelo menos, uma das causas da conta do INSS “não fechar”. E os números são impressionantes. Entre as principais causas do déficit previdenciário brasileiro estão as diferenças entre as regras do trabalhador que recebem pelo chamado regime geral, que somam 33 milhões de pessoas, e os que ganham pelo regime próprio, que são os funcionários públicos da União e suas diversas categorias. Além disso, as aposentadorias rurais também pressionam o orçamento de maneira significativa.
O déficit dos “gerais” seria de R$ 88 bilhões, e o rombo dos benefícios dos federais é de R$ 126 bilhões. Levando-se em consideração ainda que o número de servidores públicos é bem menor do que os trabalhadores gerais, seria natural que a reforma da previdência começasse por esse grupo.
Além de “atacar” os responsáveis pelo maior déficit, as mudanças atingiriam um número bem menor de pessoas e suas famílias. Afinal, o serviço público, em todos os níveis, existe para servir a sociedade e o cidadão comum. Mas o que ocorre hoje é basicamente o contrário.
Soma-se a essa distorção o fato de o servidor público poder se aposentar com o salário integral e não ter que ficar fazendo conta com o famigerado fator previdenciário quando completa o tempo para parar de trabalhar.
Já a questão das aposentadorias rurais, que provocaram um rombo de R$ 91 bilhões em 2015, não há, naturalmente, como deixar de pagar aposentadoria para o trabalhador que não contribuiu. A questão é de sobrevivência.
Mas o governo tem condições de “buscar” esses indivíduos que não pagam o INSS e fazer com que haja algum tipo de contribuição, mesmo que anual ou apenas no período da safra onde aquele lavrador vive, por exemplo.
Enfim, aqui estão dois pontos de partida para uma reforma sem necessidade aumento do tempo de contribuição para a maior parte da população. Já passou da hora de distorções como essas serem corrigidas. Não dá para um grande número de trabalhadores se sacrificar ainda mais para manter os direitos de outros, e de poucos.