Quando o presidente interino Michel Temer informou sobre a extinção do Ministério da Cultura e a inclusão deste junto ao Ministério da Educação (o que pouco tempo depois foi desfeito), houve uma enorme comoção de artistas e produtores culturais que manifestaram-se contra o absurdo da atitude do peemedebista.
No entanto, uma boa parcela dos protestos, principalmente nas redes sociais, concordou com o fim da pasta usando como argumento o fim da “farra da Lei Rouanet”.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (chamada de Rouanet em função do sobrenome do secretário de cultura da época) foi criada no governo Collor, em dezembro de 1991, com o objetivo de instituir políticas públicas para a cultura nacional.
O principal mote da legislação é o incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que podem aplicar percentuais do Imposto de Renda em eventos próprios. A renúncia fiscal estimada com a legislação atualmente é de R$ 1,3 bilhão.
Muitas controvérsias rondam a Rouanet no que se refere à aprovação de projetos. As propostas têm especificidades que, na maior parte das vezes, somente grandes produtoras conseguem preencher e, por isso, acabam sendo as financeiramente beneficiadas.
Outro ponto negativo é a aprovação de projetos de artistas famosos que têm altos lucros com as apresentações e, em tese, não teriam necessidade do dinheiro do governo federal.
E parece que a “farra” ou a “caixa preta” da Lei começou a ser desvendada a partir de uma operação deflagrada ontem pela Polícia Federal de São Paulo, sabiamente intitulada “Boca Livre” (termo muito usado pelos brasileiros para contar que vão a uma festa cheia de comida e bebida sem pagar nada).
Um desvio de R$ 180 milhões de recursos públicos em projetos culturais está em investigação. Em duas capitais e no Distrito Federal, estão em cumprimento 37 mandados de busca e apreensão e outros 14 de prisão.
Documentos foram solicitados ao Ministério da Cultura, a escritórios de advocacia especializados em Lei Rouanet e empresas cujas suspeitas ou envolvimento podem ajudar a esclarecer alguns pontos para a PF.
Parece absurdo (como muita coisa no nosso Brasil), mas, dentre os eventos investigados está uma festa de casamento luxuosa realizada na famosa e badalada praia de Jurerê de parentes de um dos produtores culturais apontados de ter desviado dinheiro da Rouanet.
No casório, show do cantor sertanejo Leo Rodriguez, que cobra entre R$ 50 mil e R$ 70 mil para cantar em um evento do porte que foi este. Em sendo verdade, é possível dizer mais alguma coisa depois de ler isso?