A história do Brasil não é feita somente de iniciativas equivocadas. Há muitas medidas e programas implementados há vários anos que deram certo e, hoje, são como um patrimônio do país. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma das mais importantes políticas de proteção ao trabalhador do país, que completa 50 anos de criação na próxima terça-feira, dia 13. Podemos colocá-lo no rol dos direitos sagrados do cidadão.

Qualquer tipo de ameaça a essa conquista histórica é motivo de preocupação para os brasileiros. E o alerta já deve ser ligado. Houve, entre 2013 e 2016, redução significativa da diferença entre o volume de recursos depositados para a quantidade de dinheiro sacado do fundo. A redução é consequência clara do aumento do desemprego – só em julho foram 1,2 milhão de desligamentos. No entanto, o governo deve estar bastante para separar sazonalidade de ineficiência. E esse não parece ser o caso de uma norma equivocada. 

O FGTS não banca apenas as indenizações após demissões. Ele financia construção de casas e também a aquisição de imóveis, funções tão importantes quanto garantir os recursos para quem acabou de ser desligado de uma empresa. São mais de 4,6 milhões de famílias que usaram o fundo para garantir a casa própria. Outra quantidade significativa conseguiu moradia com residências populares construídas por meio de recursos do programa. 

O que é necessária agora é uma boa gestão, sem politicagem ou interesses pessoais. Não dá para arriscar a credibilidade e o funcionamento de uma iniciativa tão abrangente, como ocorreu com fundos de pensão de servidores de empresas públicas, agora na mira da Justiça Federal por indícios de irregularidades cometidas por seus gestores. 

Essa queda não pode ser usada também para mudanças drásticas nas regras do FGTS. O ritmo de redução dos depósitos preocupa, mas um déficit, se mantidos os índices, só ocorreria daqui a alguns anos. O que devemos é entender a situação e tomar medidas protetivas para que haja condições do fundo cumprir o seu papel no futuro. 

Esse desacerto nas contas do FGTS deve ser apenas momentâneo. O fundo deverá retomar o superávit com o reaquecimento da economia e continuar a garantir segurança para o trabalhador e a conquista de sonhos para milhões de famílias. 
 

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