Privatizar ou não privatizar, eis a questão. O vice-presidente Michel Temer, confiante na aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, prevê, em seu programa de governo desenhado no documento “Uma Ponte para o Futuro”, privatizar “o que for possível”. Se o país já passou por um longo processo de desestatização, pergunta-se o que mais estaria disponível para entrega ao setor privado. A empresa temida por quem defende controle do Estado de áreas estratégicas é a Petrobras, expoente do escândalo que resultou na Operação “Lava Jato”. 

A privatização é uma faca de dois gumes. Vejamos o que aconteceu no setor de telecomunicações. O governo federal anunciou a retomada das atividades da Telebras, desta vez mais enxuta, para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. O professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, estudou as privatizações do Brasil (foram 41 desde 1990) e concluiu que, no caso da telefonia, a competição entre as empresas possibilitou a ampliação do acesso, mas os custos para o consumidor aumentaram. A universalização tornou-se difícil porque os impostos encareceram o serviço, o que não teria acontecido se a estatal continuasse no comando. 

A privatização de setores estratégicos depende de maior controle das agências reguladoras. Isso pode ser percebido no fato recente de tentativa de imposição do limite de consumo da internet, que teve a concordância da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão voltou atrás logo depois, sob pressão dos consumidores, proibindo o limite do consumo. 

Se Michel Temer chega com o propósito de impor a desestatização, e tem total apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), espera-se que tenha ao menos cuidado com a proteção aos consumidores. Quanto à Petrobras, trata-se de uma empresa estratégica que nenhum governo deve sequer aventar a possibilidade de vender. A histórica campanha “O petróleo é nosso” continua válida. 

O preço de venda de estatais também deve ser avaliado, para que não resulte em prejuízo para a União, o que aconteceu no caso da antiga Vale do Rio Doce, hoje Vale. Negociada por US$ 3,3 bilhões, atualmente, apesar da crise do minério de ferro, tem valor de US$ 140 bilhões.

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