Passados seis meses da operação Santo de Casa, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Belo Horizonte e em imóveis do presidente da Casa na época, o vereador Wellington Magalhães (PTN), as investigações estão paradas na Vara de Inquérito do Fórum Lafayette, por conta da demora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em julgar um recurso que vai definir a competência da apuração para o julgamento do caso.
O vereador é suspeito de envolvimento em fraude de licitação, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em contratos da Câmara.
Em 5 de abril, despacho da Vara de Inquéritos suspendeu todos os procedimentos criminais de natureza investigatória, atendendo a liminar concedida em 30 de março pelo TJMG ao vereador. No recurso, Magalhães alega que sua irmã, a deputada estadual Arlete Magalhães (PV), citada no inquérito, tem foro privilegiado e, portanto, a investigação deve ser conduzida por um procurador de Justiça e o julgamento ser feito pelo TJMG, e não pela Vara de Inquérito e Justiça de primeira instância.
Enquanto isso, as investigações estão paradas há quase três meses. “A gente não pode atuar sob pena de nulidade. O nosso trabalho está suspenso até a Justiça julgar o recurso”, explica a delegada Karla Silveira Marques Hermont, do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, órgão da Polícia Civil de apoio ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Estamos dando apoio a outras ações do Ministério Público, mas não nesse caso”, completa a policial.
A delegada diz não entender a razão do recurso. “A irmã do vereador não consta como investigada principal no inquérito”, explica, Karla, sem mais detalhes, por ser segredo de Justiça.
O promotor do caso, Mário Konichi, informou, por meio da assessoria de imprensa, que o inquérito está parado, mas não encerrado, até que o TJMG decida a competência.
Segundo o TJMG, o recurso chegou a entrar na pauta para ser apreciado pelo órgão especial, composto por 25 desembargadores. No entanto, no dia 14 deste mês o desembargador Wanderley Paiva pediu vista para estudar mais o caso. Um pedido de vista havia sido feito anteriormente. Não há previsão de julgamento.
FRAUDE
Segundo o inquérito, as fraudes na contratação de serviços de publicidades teriam gerado aumento de mais de 100% das despesas da Câmara Municipal. Aumentou de R$ 7,5 milhões, nos exercícios de 2013 e 2014, para R$ 18 milhões em 2015. Ainda de acordo com a acusação, há vários indícios de que o vereador tenha contratado serviços “fictícios” de publicidade a empresas de fachada.
ATIVA
Wellington Magalhães começou a ser investigado em abril de 2016, por conta de denúncia de que estaria fraudando licitações para desviar recursos públicos e adquirindo bens móveis e imóveis. Tais bens estariam sendo registrados em nome de “laranjas”.
Em dezembro, ele foi suspenso do cargo por 120 dias, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e retornou à Câmara em 7 de abril deste ano. Desde então, tem atuado até em processos investigatório na Casa, como a escolha de integrantes da CPI da PBHAtivos.
O contrato de publicidade da Câmara permanece suspenso desde dezembro e não foi substituído.
Ele foi feito por meio de sorteio público, entre quatro empatadas no final.
DESCONFIANÇA
O empresário Adolpho Resende Netto, dono da RC Comunicação, que perdeu no sorteio, disse estranhar o processo. Em seu depoimento à Polícia Civil, ele conta ter recebido um telefonema de Magalhães, em janeiro de 2015, insistindo para que ele recorresse à Justiça para cancelar a licitação. Netto diz que negou, por considerar o processo válido e correto.
O vereador foi procurado diversas vezes pela reportagem e não se manifestou. O TJMG informou que o Conselho Nacional de Justiça prevê a prorrogação do prazo quando algum desembargador tiver dúvidas sobre o processo.