A partir desta terça-feira (16), consumidores em todo o país poderão bloquear as chamadas de telemarketing das empresas de telecomunicações. Lançado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Cadastro Nacional Não Perturbe permitirá que o consumidor restrinja as chamadas indesejadas e evite receber dezenas de ligações não autorizadas, como acontece com 92,5% dos consumidores que usam esses serviços hoje, segundo o Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para acessar o site "Não me Pertube", https://www.naomeperturbe.com.br/

A regulação é fruto de um acordo entre a Anatel e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTeleBrasil), que reúne as maiores empresas do setor — Algar, Claro, Oi, Nextel, Sky, TIM, Vivo e Sercomtel. Desde que essas companhias passaram a usar os chamados robôs digitais para efetuar ligações automáticas, a Anatel pressiona o SindiTeleBrasil para restringir a prática.

Segundo o secretário da Senacon, Luciano Timm, a regulação é inspirada no modelo americano e aconteceu após a Secretaria constatar que pelo menos 65% desse montante de consumidores questionados recebiam até dez ligações indesejadas por dia, sendo que quase a metade das dessas ligações, 47,5%, são realizadas por robôs. “Isso reafirma a necessidade de uma regulação que pode ser, inclusive, com base na dos Estados Unidos, onde o usuário pode inserir, em sistema, os números que não deseja receber chamadas”, disse o secretário.

A partir de agora, basta o consumidor cadastrar o seu CPF no site www.naoperturbe.com.br e automaticamente todas as linhas associadas a seu nome estarão impedidas de receber chamadas de telemarketing das empresas de telecomunicações. O consumidor poderá escolher que tipo de serviço que deseja bloquear, como telefonia fixa, celular, TV por assinatura ou internet. 

Em dias úteis, as empresas estarão restritas a fazer ligações entre 9h e 21h e, ao sábados, entre 10h e 14h — aos domingos, as chamadas são proibidas. Após a implementação do sistema, a Anatel estuda ampliar o Cadastro Nacional Não Perturbe para outros setores, como o bancário.

Para a advogada Lílian Salgado, o ideal seria que o sistema só permitisse chamadas de telemarketing com autorização do consumidor. “É um avanço. Mas, o ideal seria que o site acolhesse registros de consumidores que desejam receber ligações de promoções e ofertas, por exemplo. E não o contrário. Até porque vai excluir uma gama da população que ainda não lida bem com a internet”, avalia a advogada.

Para a recepcionista Laíssa Caroline, de 21 anos, o Cadastro Nacional Não Perturbe irá pelo menos amenizar um problema. “Eu recebo mais de três ligações por dia dessas empresas. Já bloqueei os números, mas sempre te ligam de outros. Era impossível ficar livre. Tomara que estendam isso para outros serviços”, diz. 
 

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