Tocando em temas que despertam paixões populares, como religião e futebol, ou controversos, como aposentadoria e moradia, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) tem quatro abacaxis para descascar envolvendo projetos de lei. Dois, aprovados pela Câmara em dezembro, aguardam sanção ou veto. Os outros são propostas de autoria da gestão Marcio Lacerda (PSB) que ainda não foram votadas devido às polêmicas que envolvem.

Dentre os projetos aprovados há o PL 464/2013. Determina que 30% dos ingressos em competições esportivas em estádios e ginásios da capital sejam vendidos a preços populares. De acordo com o texto, o valor dessas entradas deve ser 50% do custo dos bilhetes mais baratos. Uma resposta à “elitização das arenas” surgida com a preparação da Copa de 2014, a iniciativa depende da autorização do ex-dirigente do Atlético para passar a valer e é de autoria do ex-vereador Leonardo Matos (PV).

A assessoria da Minas Arena, gestora do Mineirão, afirma que aguardará a sanção ou o veto do projeto para se posicionar. Já o Grupo BWA, que administra o Independência, afirma que somente faz uma prestação de serviços aos clubes, que seriam os verdadeiros promotores de eventos no estádio, e não comentará o assunto.

Ensino religioso

Outro projeto que já deu o que falar e depende do posicionamento do novo prefeito é o PL 1642/2015, que determina o ensino religioso nas escolas municipais, de autoria de Vilmo Gomes (PSB).

A proposição foi apresentada pelo ex- parlamentar como uma forma de trabalhar “noções básicas do controle moral e comportamental do aluno”. Aprovado em dezembro com o voto favorável de 23 dos 41 vereadores, o texto foi duramente criticado, devido ao caráter “inconstitucional”, por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte (SindiRede), que avaliam que ele fere o caráter laico do Estado e sugere a interferência de setores religiosos em questões de governo.

Em outra frente, caberá a Kalil fazer a costura política para a resolução de duas questões “urgentes” para a cidade, na avaliação dos próprios vereadores, que foram enviadas pelo poder Executivo para votação na Casa e não avançaram devido a polêmicas: o novo Plano Diretor e a reforma previdenciária municipal.

A votação do plano, por exemplo, chegou a ser anunciada, em novembro, mas acabou não avançando devido à resistência de vereadores. Com mais de 60 emendas, o texto é fruto da Conferência Municipal de Política Urbana, realizada entre 2014 e 2015, e tinha como trunfo o processo de participação popular que lhe deu origem.

Propostas sobre previdência dos servidores e novo Plano Diretor não têm consenso na Casa

Em relação ao Plano Diretor, em tramitação na Câmara, o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a dizer, na apresentação do balanço da gestão, que o projeto teria conseguido a proeza de unir construtoras e movimentos sociais defendendo a aprovação do texto.

Entre alguns vereadores, porém, o projeto desperta resistência. “Ele é restritivo? Eu acho que vai desvalorizar demais as propriedade particulares. Se você abaixar o potencial construtivo você desvaloriza o terreno”, diz Orlei (PTdoB). Ele faz referência a um dos diversos eixos do PL, o que reduz o potencial de área construtiva nos terrenos. Caso o empreendedor queira construir acima do novo limite, precisa pagar uma taxa extra à prefeitura. O recurso arrecadado será revertido para habitação popular e melhorias urbanísticas em áreas periféricas.

“No geral, o Plano não é ruim. Há pressão dos movimentos sociais e associações de bairro que participaram das conferências municipais de urbanismo e acham que deva ser votado”, diz Pedro Patrus (PT), favorável à votação.

Funcionalismo

A outra fronteira a ser transposta por Kalil é o PL 1763/15, que cuida da previdência do funcionalismo municipal, também enviado pelo Executivo. O projeto busca uniformizar o regime previdenciário. Durante o ano que passou, mobilizou sindicatos nas galerias da Câmara, criticando o texto e propondo ajustes.

A prefeitura tentou padronizar referências para todas as categorias. Hoje há gratificações que entram em aposentadorias para um determinado setor que não são contabilizadas no cálculo de outros, por exemplo. No entanto, a correlação de forças dentro do funcionalismo não permitiu o fechamento desse ajuste.

“Alguns setores mais ‘nobres’ criam resistência e têm conseguido manter a diferença”, afirma Fábio Maia, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e conselheiro do Regime Próprio da Previdência Social de BH.

Uma das demandas do Sindibel, por exemplo, é a melhoria de uma emenda que elimina uma perda entre 20% e 40% para uma parcela do funcionalismo que fazia jornada complementar – pessoas contratadas para exercer 6h diárias, que atuavam e contribuíam para 8h.

“Esse projeto tem uma complexidade tão grande que os vereadores ficaram inseguros para votar, dada a diversidade de emendas e questões envolvidas”, diz Fábio Maia.

O vereador Orlei concorda. “Houve muita emenda. Faz-se o processo para o setor da educação; depois, incluíram outras categorias e não deu para bancar a votação”, diz. Pedro Patrus vai na mesma direção. “Algumas categorias eram a favor; outras, contra. Merece uma revisão geral”, enfatiza.

Procurado, por meio da assessoria, para se manifestar a respeito dos projetos, o prefeito Alexandre Kalil não retornou às demandas até o fechamento desta edição.

Votação de fim de ano priorizou não-reeleitos 

Em dezembro, a Câmara deu prioridade à votação de projetos dos colegas que não continuariam na nova legislatura neste ano – uma forma de reconhecimento, dizem os que ficaram.

Assim como Leonardo Matos, autor do projeto de lei dos ingressos populares nos estádios, Vilmo Gomes, do ensino religioso nas escolas, não se reelegeu vereador em Belo Horizonte.

Dessa maneira, uma leva de projetos aprovados nas últimas badaladas dos sinos de 2016 será apreciada por Kalil em janeiro e fevereiro, vários deles de autoria de pessoas que não compõem mais o quadro de vereadores, como Joel Moreira (PMDB), Tarcísio Caixeta (PCdoB) e Lúcio Bocão (PP).