O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), percorreu nesta terça-feira gabinetes do Congresso para apresentar a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em encontros com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele defendeu projeto que permite aos juízes estipular internação de até 8 anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de 3 anos.
Para ser recebido por Alves, o governador teve de tomar um "chá de cadeira" de meia hora. Na saída do encontro, Alckmin afirmou, em rápida entrevista, ao lado de Alves, que o projeto não reduz a maioridade penal nem altera a Constituição. Outro ponto da proposta prevê que o infrator que completar 18 anos passará para internação em regime especial nas fundações de ressocialização, sendo separado de interno até 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos. Um terceiro ponto da proposta estabelece o agravamento de penas para adultos que usarem menores nos crimes. "O projeto é fruto de longos estudos, não altera a Constituição", disse o governador.
Alckmin afirmou que a urgência da tramitação do projeto é um "clamor" da sociedade. O presidente da Câmara disse que caberá ao Conselho de Líderes avaliar a possibilidade de dar urgência à proposta. "As demandas exigem respostas rápidas", limitou-se a afirmar Henrique Eduardo Alves.
Logo depois, no Senado, Alckmin foi questionado sobre a oposição do Planalto à mudança na legislação do tema. "O Planalto se mostra contra a redução da maioridade, o que não é o caso. Aliás, essa é uma discussão que eu sou favorável", disse.
O governador afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente garantiu direitos aos menores, mas não consegue atender a novas demandas. "O Estatuto é da década de 90. Muitas coisas mudaram. O crack, por exemplo, não existia há 23 anos", disse. "A lei não dá respostas para casos de crimes hediondos. O que defendo são mudanças objetivas."
Alckmin ressaltou que é a favor da ressocialização de menores, mas avalia que é preciso um debate sobre a prática de crimes hediondos, como homicídios, estupros, latrocínios, cometidos por menores. Ele disse que, em São Paulo, 11% dos casos cometidos por menores reincidentes são homicídios. Renan Calheiros evitou falar sobre a proposta.
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