A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar um seminário on-line na semana que vem para promover um debate sobre a Reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema, informou ontem o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Segundo ele, os parlamentares já pediram ao Executivo que negocie novo prazo junto ao Ministério da Economia, porque não será possível cumprir o prazo de 31 de julho para encerrar a votação do tema.
Também ontem, dezenas de servidores fizeram protesto contra a reforma na porta da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, Centro-Sul da capital. Muitos pediam que o assunto não fosse votado neste momento de pandemia, que impede a presença física de parlamentares e cidadãos na Assembleia.
De acordo com Patrus, não está definido o formato do seminário, mas é possível que seja realizado entre terça-feira (14) e quinta-feira (16). Com a postergação na data da votação em primeiro turno, a Casa precisaria de mais 15 dias pelo menos para cumprir o requisito imposto pelo governo federal. “Fiz contato com o Estado para interceder com o Ministério da Economia, pedindo mais dez ou 15 dias para que a reforma seja votada”, afirmou.
Convidados
Além dos deputados, serão convidados aos debates os representantes de todas as categorias de servidores públicos que podem ser impactados pela reforma – não somente aqueles ligados ao Executivo, mas também ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Legislativo. O governo estadual também será convidado para explicar a sua proposta.
“O seminário será feito não só para esclarecer pontos nebulosos, mas também para ouvir sugestões e fazer encaminhamentos. Vamos trabalhar para que possa ser o mais rico possível e ter significativo avanço na vida dos servidores e também contribua para resolver o que causou desequilíbrio nas contas previdenciárias. Se não solucionado, que possa ser reduzido”, disse Agostinho Patrus.
O presidente da ALMG explicou que a pandemia de Covid-19 impediu que as reuniões fossem realizadas presencialmente na Casa Legilslativa, mas que todos os ritos democráticos estão sendo realizados pelos deputados ao realizar debates e votações das pautas. Ele afirmou ainda que o seminário será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais, permitindo que todos os servidores possam acompanhar a discussão.
Agostinho Patrus disse ainda que o seminário será o momento mais oportuno para que os representantes dos servidores não só questionem os pontos colocados pela reforma, como também façam suas propostas. “Se não concorda com a reforma, o que acha justo nesse caso? O seminário será importante para que cada um coloque sua proposta na mesa”.
A Comissão de Administração Pública da ALMG aprovou, nesta terça-feira, parecer de 1º turno favorável à reforma da previdência - Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 - e a matéria, que foi separada de assuntos administrativos e ficou restrita às questões previdenciárias, seguirá agora para análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Prazo para reforma
Em dezembro de 2019, o Ministério da Economia publicou portaria que determinava prazo até 31 de julho de 2020 para que estados e municípios realizassem suas reformas previdenciárias. Vinte entes federados já realizaram a sua.
A principal questão para os que ainda não a fizeram, entre eles, Minas, é a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Os estados que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.
O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.
Minas já recebeu dois de quatro repasses de R$ 748 milhões da União, dentro do projeto de socorro do governo federal a estados e municípios, para ajudar a compensar as perdas com ICMS provocadas pela pandemia. Pode deixar de receber os recursos restantes se não cumprir a exigência.
Leia mais:
Reforma da Previdência de servidores do Estado é aprovada em comissão da ALMG
Governo de Minas até topa reforma da Previdência fatiada
Segurança Pública ameaça fazer greve contra reforma da previdência em Minas
Funcionalismo pede retirada de pauta da Reforma da Previdência na Assembleia