Anunciada pelo governo federal na quarta-feira (17), a redução de 10% no imposto de importação de máquinas e produtos acabados de informática e telecomunicações, cujo objetivo seria baratear equipamentos usados pelo setor produtivo e diminuir o custo de aparelhos como celulares e computadores feitos fora, pode ter um lado sombrio. E esse impacto negativo chegaria a dezenas de empresas mineiras, comprometendo ao menos 2 mil empregos. 

Segundo representantes nacionais dos dois segmentos com a importação favorecida, se vingar mesmo – a previsão é de que a medida entre em vigor na próxima quarta –, a redução das alíquotas deve gerar perda de competitividade, de faturamento e de milhares de empregos. “A nós, parece uma decisão intempestiva e improvisada que só vai trazer prejuízos e insegurança ao setor”, disse Humberto Barbato, presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica, a Abinee. 

Conforme a mudança proposta pelo Ministério da Economia, os 10% de redução seriam aplicados sobre taxas de importação de produtos acabados que variam, hoje, de zero a 16 – e não sobre componentes, que continuariam com taxas as atuais, em torno de 24%. 

Uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%. Já um eletrônico que paga 16% passará a pagar 14,4%. Adicionalmente, todas as alíquotas de 2% serão reduzidas a zero, diminuindo a burocracia e facilitando a vida dos importadores e consumidores.

A medida beneficia o consumidor brasileiro e os pequenos e médios empresários, mas prejudica quem produz. Somados, os setores de bens de capital e de informática e telecomunicações (produtos completos, e não peças) reúnem 30 mil empresas no país, segundo a Abinee e a Abimaq, que representa a indústria do maquinário. Empregam 1,1 milhão de colaboradores diretos e 3,5 milhões indiretos, faturando R$ 400 bilhões com exportação de US$ 21 bilhões ao ano. 

Na avaliação de dirigentes de ambas as entidades, que se queixam não propriamente da abertura comercial, mas da “falta de critérios” usada no caso específico de seus segmentos, toda essa cadeia seria prejudicada com o benefício dado à concorrência estrangeira.

Em Minas, segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel-MG), em Santa Rita do Sapucaí, Roberto Souza Pinto, a redução de impostos de importação pode afetar ao menos 30 das 160 empresas concentradas no local, fabricantes de produtos acabados, com 2 mil colaboradores. 

Ele lembra, contudo, que o efeito se estende, na medida que Santa Rita tem um ecossistema produtivo, no qual 80% das indústrias dependem uma das outras. “Nós trabalhamos com pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção, mas somos reféns da importação de matéria prima, que não teve taxas reduzidas”, diz. “Se um produto pronto da Ásia chega aqui com imposto mais econômico, isso tira nossa competitividade. O ideal seria reduzir também a taxação da matéria prima, beneficiando a indústria nacional e gerando emprego e renda por aqui”, ressalta.

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