A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou a realização de uma audiência pública para "obter contribuições e subsídios para emissão de resolução sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos d'água de domínio da União que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga e dá outras providências". O aviso de realização dessa audiência pública foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União.

O debate ocorrerá de forma não presencial, pela internet. Contribuições serão recebidas pela ANA até o dia 17 de outubro. Material de apoio sobre o tema está disponível no portal das audiências públicas da agência (www.ana.gov.br).

Entre os objetivos a serem alcançados, a agência cita a intenção de aumentar a eficiência da análise dos processos de outorga na ANA, incrementando com maior facilidade o numero de usuários regularizados, isentando-os do processo formal de outorga; desburocratizar o processo de regularização dos usuários que independem de outorga; além de aprimorar, completar e tornar mais clara a regulamentação de usos que independem de outorga e que não estão sujeitos a outorga.
http://www.estadao.com.br

Compartilhar