A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pretende melhorar a regulação da segurança operacional marítima. A informação é da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. Segundo ela, a regulação atual é moderna e foi bastante útil no caso dos acidentes da Chevron, mas ainda há espaço para melhorias.

"Na nossa regulação, temos uma obrigação de que a análise de risco, que é uma questão central da regulação, esteja disponível na plataforma para ser auditada", explicou Magda, após participar de sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira.

"Estamos pedindo que, a partir de agora, isso (análise de risco) seja submetido à ANP com antecedência, porque percebemos que, apesar de as companhias fazerem análise de risco, muitas não estavam tornando essa análise conhecida daqueles servidores que estavam trabalhando na plataforma", disse Magda, acrescentando que o procedimento será um passo a mais na área de regulação e segurança.

Sobre o vazamento da Chevron, ocorrido em novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos, Magda afirmou que a ANP enviou as autuações, publicou o relatório e vai julgar o caso em primeira instância para definir as penas. O outro acidente da companhia, em março deste ano, ainda está sendo investigado.

A diretora-geral disse que a Chevron só voltará a produzir no País quando entender as causas dos problemas relacionados aos vazamentos e mostrar à ANP que implementou medidas capazes de mitigar a possibilidade de um novo acidente. "Isso nós ainda não temos."
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