Quase dois meses depois de ter sido cassado e perdido o mandato, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação “Lava Jato”, desocupou ontem o apartamento funcional da Câmara. Pelas normas, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.

O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. 

Uma empresa de mudança esteve no prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava, na Asa Sul, em Brasília. Funcionários encaixotaram e colocaram em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.

Pelos procedimentos da Câmara, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

Multa
Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia, o equivalente a R$ 4.253, pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.

A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.

Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão de aceitá-la ou não caberá ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). 

O imóvel que era ocupado por Cunha deverá ser repassado a João Carlos Bacelar (PR-BA), um dos mais fiéis aliados do peemedebista. Bacelar fez o pedido à Câmara, mas o trâmite só será oficializado na semana que vem.

No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício.