Previsto para ser votado nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, o PL 3676/16, que endurece as leis para a operação e construção de barragens em Minas Gerais, acabou adiado, devido a divergências entre os deputados e o Executivo.
Após ficar parado por cerca de dois anos na Casa, o PL receberia o relatório do deputado João Magalhães (MDB) nesta terça, na Comissão de Administração Pública, seguindo, na sequência, para apreciação em Plenário.
Apesar disso, na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) enviou uma sugestão para o PL 3676/16. Por não se tratar de Projeto de Lei (PL), a sugestão não consta no site da ALMG, onde todas as propostas são registradas. O documento foi recebido pela Assembleia no dia 14 de fevereiro, mas sofreu uma série de críticas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), causando desconforto entre os parlamentares.
Entre as críticas do MPMG feitas às sugestões do Executivo, estão alterações no artigo 8 da proposta, considerado a espinha dorsal do PL. Esse artigo determina, entre outras medidas, a proibição da construção de barragens a montante no Estado e estabelece normas mais rígidas para o autossalvamento de populações atingidas por barragens, prevendo a proibição de barragens em um raio de 10 quilômetros de vilarejos e outras áreas habitadas.
Após se reunir com o MPMG, o deputado João Magalhães (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública, decidiu adiar a apresentação do seu relatório. "Vamos analisar os pontos considerados pelo MP antes de decidirmos. A ideia é apresentar meu relatório nesta quarta-feira (20) ou quinta (21), mas vamos votar apenas na semana que vem", disse o parlamentar.
Com isso, a apreciação do PL 3676/16 na Casa deverá acontecer apenas a partir da próxima terça-feira (26).
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