A Comissão de constituição e justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou quarta-feira, 10, proposta de emenda à Constituição (PEC 25/06), que permite a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, moradores de áreas rurais, para ações e serviços de assistência técnica e extensão rural.

A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 187 da Constituição que trata da política agrícola, fundiária e da reforma agrária. O parágrafo estabelece que para a execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural “poderão ser admitidos por tempo determinado, através de processo seletivo público simplificado e após treinamento e capacitação, os jovens de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais”.

O objetivo da PEC é seguir o exemplo dos agentes comunitários de saúde, que surgiram da necessidade de capacitar pessoas para assistência primária em comunidade em que vivem, permitindo que os jovens das áreas rurais fossem treinados e capacitados para, posteriormente, em troca de uma remuneração “atuarem supletivamente” na assistência técnica e na extensão rural, já que jovens das áreas rurais que completam o ensino médio ficam sem perspectiva de trabalho em suas regiões e acabam por migrar para as grandes cidades, muitas vezes engordando o contingente de desempregados e acabando vítimas do tráfico de entorpecentes e do crime organizado.

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