O governo argentino iniciou nesta quinta-feira o processo para desmembrar o Grupo Clarín, medida amparada pela sentença da Corte Suprema de Justiça, que anteontem declarou constitucional a Lei de Mídia.
"O Grupo Clarín foi notificado hoje sobre a continuidade do processo de adequação à lei, que havia sido iniciado em 2012", disse Martín Sabbatella, titular da Administração Federal de Serviços Audiovisuais (AFSCA), organismo que regula o setor. Porém, o funcionário deixou aberta a possibilidade de que a empresa apresente uma proposta voluntária de desinvestimento de suas licenças de TV e rádio, e suas respectivas infraestruturas.
Sabattella fez uma visita-surpresa à sede da holding multimídia para entregar a notificação. Na saída, ele explicou à imprensa que o Grupo terá um prazo de 15 dias para responder o documento. "Todas as demais empresas apresentaram um plano de adequação, inclusive o sócio minoritário do Grupo Clarín, que tem 40% de participação. E, se o grupo quiser completar esse plano com uma proposta, nós vamos analisá-la", afirmou Sabbatella.
Em caso de o Clarín não apresentar seu plano voluntário de venda de seus ativos excedentes ao permitido pela lei ou que o governo não aprove dito plano, a AFSCA definirá quais os ativos que serão licitados.
O critério de escolha, segundo o funcionário, será o de "menor prejuízo para a empresa". A holding que edita o jornal de maior circulação no país, opera a principal operadora de TV a Cabo, as emissoras de TV e de rádio de maior audiência. Foi o próprio governo Kirchner que assinou a aprovação da fusão das operadoras de TV a cabo Multicanal e Cablevisión, em dezembro de 2007, a qual posicionou o Clarín na liderança absoluta do segmento.
O grupo tornou-se crítico ao governo em 2008, durante um conflito de Cristina Kirchner com os produtores rurais, ocasião em que a Casa Rosada colocou o Clarín na lista de desafetos. Em 2009, o Executivo deu impulso à aprovação da lei, que passou os últimos quatro anos travada na Justiça por uma liminar pedida pelo Clarín. O grupo e outros meios de comunicação críticos ao governo, além das instituições de defesa da liberdade de imprensa, argumentam que a lei tem o objetivo de controlar o conteúdo multimídia no país.
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