O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta terça-feira (28), o recurso de Duílio de Castro e decidiu que ele pode voltar a ser prefeito de Sete Lagoas, na região Central de Minas. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, votou a favor do recurso e os demais ministros acompanharam o seu parecer.

Duílio havia sido afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em março deste ano, poucas semanas após a renúncia de Leone Maciel Fonseca, que havia sido eleito para a Prefeitura de Sete Lagoas em 2016. Eleições suplementares para o município já haviam sido marcadas para o dia 2 de junho.

Por quatro votos a três, o TRE havia determinado a cassação da chapa formada por Leone e Duílio, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016. A decisão foi tomada com base nas denúncias feitas pelo segundo colocado nas eleições, Emílio de Vasconcelos Costa. Segundo ele, na véspera da eleição foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal "Boa Notícia" com reportagem difamatória ao candidato, fato que teria influenciado no resultado da eleição, levando Leone à vitória.

Para o ministro relator Barroso, não ficou configurada a gravidade na conduta para desequilibrar o resultado da eleição. Ele argumentou que os fatos de cunho verídico presentes no jornal já haviam sido levados aos moradores da cidade em duas eleições anteriores. O magistrado considerou também o fato de o resultado nas urnas ter sido semelhante às pesquisas de intenção de voto feitas em Sete Lagoas – ou seja, o jornal não teria influenciado o resultado.

A reportagem não conseguiu contato com o TRE para saber quando Duílio poderá voltar à prefeitura nem como será o cancelamento das eleições suplementares.

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