Em relatório divulgado hoje (21), o Banco Mundial concluiu que há espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda no Brasil. O organismo ressalta que é possível instituir, por exemplo, impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.
No documento – Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no país – o Banco Mundial mostra que “alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir de forma eficaz seus objetivos”. Por esse motivo, destaca que “seria possível economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população.”
O relatório ressalta, por exemplo, que as políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2015. “Porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, diz o documento.
Por outro lado, na avaliação do Banco Mundial, muitos programas sociais com funções semelhantes são implementados isoladamente, o que resulta em milhões de famílias aptas a receberem múltiplos benefícios. Para técnicos do organismo, a criação de um novo programa integrado de assistência social – com a fusão de benefícios como Bolsa Família, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – contribuiria para economizar no orçamento.
Gastos públicos
Mas, de acordo com o organismo, esse tipo de medida – o aumento da tributação de grupos de alta renda – embora importante, não seria suficiente para combater o aumento dos gastos públicos no país. Segundo o relatório, nos últimos anos o impacto do aumento constante de gastos foi agravado pela queda das receitas, resultante de uma profunda recessão e pelo crescimento dos gastos tributários.
De acordo com o Banco Mundial, o chamado teto de gastos introduziu uma trajetória de redução gradual para os gastos públicos. No entanto, o cumprimento da nova regra “somente poderá ser respeitado por meio de um rigoroso exercício de priorização. ”Aprovada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos
O relatório destaca que a fonte mais importante de economia fiscal no longo prazo é a reforma da Previdência. “Os grandes e crescentes déficits do sistema previdenciário constituem um fator chave da pressão fiscal. É essencial ajustar o sistema previdenciário à realidade de rápida mudança demográfica e alinhá-lo a padrões internacionais”, recomenda o documento.
O Banco Mundial ressalta, entretanto, que mesmo com a reforma, estima-se "grandes déficits previdenciários" continuarão a existir e recomenda ações adicionais como a redução dos gastos com o funcionalismo público. “Embora o funcionalismo público brasileiro não seja grande para padrões internacionais, o nível dos salários dos servidores públicos federais é, em média, 67% superior aos do setor privado, mesmo após levar em consideração o nível de educação e outras características dos trabalhadores como idade e experiência”, aponta o relatório.
Meirelles: em linhas gerais; acordo sobre Previdência já está basicamente feito