A partir desta segunda-feira (11), os brasileiros passarão a ter seus nomes incluídos de forma automática no cadastro positivo. Funciona como o cadastro negativo, quando o consumidor inadimplente tem seu nome incluído automaticamente em gestoras de bancos de dados financeiros, como o Serasa e o SPC Brasil, situação conhecida também como "nome sujo". A diferença é que as informações armazenadas no cadastro positivo são sobre bons históricos financeiros, como o pagamento das contas em dia, por exemplo.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), "levantamentos realizados com base em dados da economia dos Estados Unidos mostraram que a implantação do cadastro positivo" fez com que a taxa de aprovação de crédito ultrapasse os 70%, "com consequente aumento da inclusão financeira".
De acordo com o Banco Central, o cadastro positivo é um conjunto de bancos de dados que contém informações de pessoa física ou jurídica relativas a obrigações, vinculadas ou não a operações de crédito, adimplidas pelo cliente (pagamento já realizado) ou em andamento (que ainda não venceram).
Apesar de existir desde 2011, conforme a Lei 12.414 daquele ano, até então, era preciso solicitar a inclusão do nome. Com as alterações feitas pela Lei Complementar 166 deste ano, a partir desta segunda, clientes de bancos terão os nomes inclusos automaticamente no cadastro.
Para se ter uma ideia, antes da lei complementar, cerca de 20 milhões de brasileiro tinham seus nomes incluídos no cadastro positivo, segundo o gerente de cadastro positivo do SPC Brasil Vilásio Pereira. "É bem pouco pensando que o potencial é de 150 milhões de consumidores inclusos", comenta.
A expectativa do SPC é que até o fim deste mês, o banco de dados reúna 110 milhões de brasileiros. Isso, porque, nesta primeira fase, somente as instituições financeiras estão aptas a enviarem os nomes dos consumidores com bons históricos financeiros, processo que deve levar cerca de duas semanas. Após isso, essas instituições passarão a atualizar os dados semanalmente.
Já nas próximas fases, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos, como água, luz e gás, e companhias do varejo também deverão compartilhar informações de seus clientes. Com isso, o número de nomes no cadastro positivo deve chegar aos 150 milhões no ano que vem.
O que muda
O principal benefício do cadastro automático positivo para o consumidores é uma maior abertura na concessão de crédito, segundo o gerente de cadastro positivo do SPC Brasil Vilásio Pereira. "Antes, só era levado em consideração o cadastro negativo para este tipo de serviço e, agora, com o cadastro positivo, este histórico financeiro também vai ser levado em conta no momento da concessão de crédito, fazendo com que os consumidores possam ter acesso a condições melhores como menores taxas de juros", exemplifica.
Além disso, a Febraban afirma que o novo serviço "vai ampliar as opções e as condições dos empréstimos bancários, no médio prazo, ao permitir às instituições financeiras ter mais informações de pagamento do consumidor, especialmente dos mais jovens e de famílias de baixa renda, que precisam de crédito, mas não têm histórico bancário e garantias para oferecer".
O gerente de cadastro positivo do SPC Brasil Vilásio Pereira explica, ainda, que também poderá haver um equilíbrio entre o "nome sujo" e o histórico de bom pagador nas concessões de crédito. "Se o consumidor tem atrasos pontuais, mas a maior parte das contas são pagas em dia, isso também será levado em consideração", diz.
Outro ponto positivo, segundo Pereira, é que o cadastro positivo também deve atrair outras empresas a entrarem no mercado de crédito, como as fintechs (startups de serviços financeiros), fazendo com que elas possam competir de forma mais igualitária com as grandes instituições do mercado financeiro e, assim, gerar condições e valores melhores ao consumidor.
A inclusão do nome no cadastro positivo, assim como ocorre no cadastro negativo, será enviada ao consumidor por e-mail, SMS ou correspondência física. É possível solicitar a exclusão do nome no cadastro por meio dos canais da respectiva gestora de banco de dados financeiros. O pedido deve ser atendido em um prazo de até 2 dias úteis.
Além disso, os consumidores também podem ter acesso às suas respectivas pontuações nos canais eletrônicos das gestoras. "Uma vez que ele pode acompanhar este cadastro positivo e sua pontuação, isso também acaba contribuindo para que ele melhores sua educação financeira", conclui Pereira.
Todas as dúvidas e informações sobre o cadastro positivo podem ser acessadas na página do Banco Central.