A Câmara de Vereadores de Mariana emperrou o repasse de R$ 800 mil em doações a famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco no município em 5 de novembro do ano passado.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme Meneghin, como os recursos foram recolhidos pela prefeitura, era necessária autorização da Câmara para liberação do dinheiro.
Porém, dois vereadores pediram vistas ao projeto de lei enviado à Casa pelo Poder Executivo prevendo o envio do dinheiro às famílias. "Os mais atingidos por essa manobra são os moradores que dependem do dinheiro para sobreviver e não conseguiram receber os recursos antes da Semana Santa. Gente que não tem dinheiro sequer pra comprar um ovo de Páscoa", protestou Meneghin.
Dos 15 vereadores da cidade, Bruno Mól (PSDB) e Pedro do Eldorado (PR), entraram com o pedido de vistas. O parlamentar tucano não atendeu as ligações da reportagem. Eldorado não foi localizado. A Câmara de Mariana está em recesso por causa da Semana Santa.
Meneguin assegurou que o posicionamento dos parlamentares será investigado pelo Ministério Púbico. "Se de fato essa decisão foi impetrada por politicagem abriremos um processo por improbidade administrativa. É injustificável o adiamento da votação por tratar-se de verba destinada aos atingidos".
Relembre
O distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama que vazou da barragem da Samarco, tinha cerca de 600 moradores. Os recursos foram doados por pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil.
Meneghin lembra que os vereadores têm como missão aprovar leis que concretizem a dignidade humana, prevista no Artigo 1º, III, da Constituição da República.
"Em Mariana eles deveriam votar rapidamente a norma municipal, evitando a revitimização dos atingidos por questões políticas, além de impedir desvios no recurso arrecadado", reiterou.
O ato de recolhimento e distribuição dos recursos foi fechado no último dia 14, com assinatura do Ministério Público Estadual, da Comissão de Atingidos e da prefeitura. O acordo prevê o repasse inicial de R$ 800 mil e, em seguida, um novo envio de recursos com valores restantes.
Além dos moradores de Bento Rodrigues, famílias que viviam na região e que foram afetadas pelo desastre também participam do rateio.
O valor total para ser distribuído, atualmente, é de R$ 1,1 milhão em três contas da prefeitura. O acordo prevê que cada família saque os valores diretamente nos bancos por intermédio de nota de empenho.
* Com Estadão Conteúdo
