A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta segunda-feira (18), a criação da Comissão Permanente das Mulheres, em ação inédita no legislativo municipal. Idealizada pela vereadora Nely Aquino (PRTB), presidente da Casa, a comissão terá foco em debater temas e legislações sobre políticas sociais, de saúde e econômicas voltadas para as mulheres.

Segundo Nely Aquino, a comissão pretende debater projetos de lei que ajudem a incentivar a autonomia das mulheres na política, a promoção de igualdade com os homens nas esferas públicas e privadas, além de intensificar e aprimorar o combate à violência contra as mulheres, com atenção especial para a exploração sexual e o feminicídio.

“Para a maioria pode ser mais uma comissão, mas para nós é um espaço de diálogo, de construção, um espaço para salvar vidas”, disse Nely. “Nós somos apenas quatro mulheres (na Câmara) e precisamos de votos, apoio e participação intensificada de todos vocês”, completou a presidente da Casa.

Ao longo de 73 anos de história, a Câmara Municipal elegeu apenas 33 mulheres. Nesta legislatura, a Casa tem o maior número de vereadoras da sua história. Além de Nely Aquino, o legislativo conta com Cida Falabella (PSOL), Bella Gonçalves (PSOL) — suplente da deputada federal eleita por Minas Áura Carolina (PSOL) — e Marilda Portela (PRB). Ainda assim, elas correspondem a apenas 9,7% do Legislativo, sendo que as mulheres representam 52% do eleitorado da capital mineira, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para a veradora Cida Falabella, está é a primeira legislatura na Câmara em que foi possível formar uma bancada de mulheres, ainda que as parlamentares tenham divergências políticas e ideológicas. "Construimos uma bancada de mulheres plural. Embora tenhamos posições politicas às vezes diferentes, nós conseguimos construir um respeito e um diálogo muito positivos", disse a vereadora.

Em votação simbólica no Plenário, somente Mateus Simões (Novo) se posicionou contrário à criação da Comissão das Mulheres. Ele alegou que a nova comissão irá examinar temas atualmente de responsabilidade das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, provocando uma duplicidade regimental.

“Nada contra as pautas, mas, do ponto de vista regimental, vamos passar a ter duas comissões com a mesma pauta. Vamos criar duplicidade de presença em comissões permanentes. Apesar de o intuito de ser nobre, e de ser importante a discussão das pautas das mulheres, não vejo como essencial a Comissão das Mulheres em sua proposição”, alegou o parlamentar.

As vereadoras integrantes da Comissão das Mulheres serão escolhidas nos próximos cinco dias, através de indicação da presidente da Casa, Nely Aquino.

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