A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai recorrer da liminar que proíbe o retorno do atendimento ao público externo e a realização de reuniões presenciais. O Mandado de Segurança Preventivo, impetrado por três vereadores, foi deferido na noite de sábado (2) pela juíza Simone Lemos Boton. O retorno, barrado pela Justiça, estava previsto para esta segunda-feira (4). 

A liminar também impede o acesso e permanência dos parlamentares, assessores, imprensa e demais servidores, trabalhadores e terceirizados no local. Para os vereadores Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB), os atos da presidente da Câmara, Nely Aquino, que regulamentavam o funcionamento da casa, não estavam adequados à orientação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), de isolamento social. Para eles, este ainda não é o momento adequado para as reuniões presenciais. No Legistaivo, pelo menos oito vereadores testaram positivo para Covid-19.

Para esta segunda, estavam previstas duas votações em plenário. A primeira pauta tratava da votação, em primeiro turno, de um projeto de lei que autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, de terreno público onde seria implantada rua, no bairro Belvedere, atualmente ocupada por grandes construções. A segunda, em segundo turno, era sobre a instituição do Dia do Espírita. A princípio, essas votações estão suspensas.

A Mesa Diretora da Câmara se manifestou por nota na noite deste domingo (3). Veja a íntegra:

"Relativamente a decisão judicial que suspende a realização das reuniões pela Câmara Municipal, cumpre o registro de que a Mesa Diretora tem adotado todas as recomendações sanitárias e de distanciamento em estrita conformidade com a orientação dos órgãos técnicos responsáveis, afastando-se de qualquer debate de viés ideológico sobre o assunto.

Nesse momento e mais do que nunca a Câmara Municipal compreende a importância da sua atuação na fiscalização dos atos e ações envolvidas no combate da pandemia e principalmente no acolhimento das demandas mais urgentes dos munícipes.

A Câmara Municipal, por seu órgão de direção, assim, tem plena ciência e convicção do seu papel e da sua responsabilidade, razão pela qual de forma responsável optou por estabelecer uma escala mínima de funcionamento, assegurando a seus funcionários e colaboradores os equipamentos de proteção, como máscara e álcool em gel, tendo, ademais, restringido o acesso do público externo em geral.

Por essas razões, confia o Poder Legislativo que ao final o Judiciário não só pode como deve rever eventualmente decisões proferidas com base em alegações que não espelham a verdade dos fatos, com prejuízo da sua autonomia constitucional".

Os vereadores se dividem entre o apoio ou não à liminar. A Gabinetona (grupo formado pelas vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, do PSOL), afirmou que é urgente que as ações e projetos de lei relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus sejam debatidos e votados pelos vereadores, mas de maneira remota. Entre as pautas defendidas pelas vereadoras, está a tramitação exclusiva de matérias relacionadas ao Covid-19 com digitalização desses processos, de forma a permitir o trabalho remoto de parlamentares e servidores neste momento.

O líder do Governo na Câmara, Leo Burguês (PSL), afirmou que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mas, para ele, é possível garantir os trabalhos da Câmara por meio das tecnologias disponíveis. "Eu particularmente sou a favor de reuniões online, seguindo a recomendação de que todos os serviços que podem ser feitos de forma remota sejam em home office. Acredito que numa votação vamos ter dificuldade operacional no início, mas tudo se resolverá".

O vereador Jair di Gregório (PSD), que deixou recentemente a Mesa Diretora da Câmara, acredita que a Câmara deve ser reaberta, desde que todas as medidas de segurança sejam tomadas para garantir a segurança de vereadores e servidores. "Não vamos abrir galerias nem o acesso da Câmara para o público e vamos seguir todas as recomendações, como uso de máscaras e assepsia das mãos", afirmou.

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