(REPRODUÇÃO)
A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG), cancelou nesta terça-feira (2) a votação do relatório final do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Esta é a terceira vez que o colegiado cancela a votação do relatório. Ainda não foi marcada nova data para votar o parecer do relator.
O parecer de Folleto retoma o texto do relatório do deputado Sarney Filho (PV-MA), antigo relator na comissão e que está licenciado por ter assumido o Ministério do Meio Ambiente em maio. O parecer responsabiliza a empresa Samarco Mineração (controlada pela Vale e pela empresa anglo-australiana BHP Billiton) pela tragédia e suas consequências.
“A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral”, informou o relatório.
Leia mais:
Governo de Minas nega conhecimento de obra em barragem que rompeu
Moradores de Bento Rodrigues criam abaixo-assinado virtual contra construção de dique pela Samarco
União, MG e ES estudam recorrer de suspensão de acordo para recuperação de área devastada
Legislação
O parecer propõe ainda alterações na legislação e na proposta de Código de Mineração em discussão na Câmara dos Deputados, com a “esperança de que a atividade minerária possa algum dia vir a incorporar as dimensões social e ambiental, juntamente com a econômica, para formar o tripé da sustentabilidade”, acrescentou o texto.
Ocorrido no dia 5 de novembro do ano passado, após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, no município de Mariana e de propriedade da Samarco Mineração, o desastre derramou 34 milhões de metros cúbicos de lama sobre o vale de um subafluente do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio do Carmo, que deságua no Rio Doce.
O rompimento da barragem matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desabrigadas. A lama decorrente do desatre percorreu mais de 600 km e chegou à foz do Rio Doce, no oceano Atlântico, matando a fauna e a flora da região e comprometendo o abastecimento de água de várias cidades do Espírito Santo e Minas Gerais.
Competência
O relatório destacou que, embora tenham sido executadas as ações emergenciais, o reassentamento das famílias atingidas continua suspenso, depois de decorridos seis meses do desastre.
“Eles aguardam uma decisão final sobre a competência jurídica para tratar do caso e continuam recebendo ações emergenciais e assistencialistas, sem perspectiva de quando poderão retomar suas vidas autonomamente”, concluiu o relatório.