A Câmara dos Deputados está de luto; está envergonhada; está em coma. Foi o que disseram líderes de bancadas, em discurso no plenário, pouco depois das 11 da noite de quarta-feira (28), em seguida ao anúncio do resultado da votação sobre a perda de mandato de um deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Faltaram 24 votos para que Natan Donadon perdesse o cargo.

Apesar do diagnóstico feito pelos deputados que se apressaram a condenar o resultado da votação secreta, para não serem incluídos entre os solidários – ou cúmplices do colega – é possível que a Câmara dos Deputados consiga sair do fundo do poço, ao impedir que constrangimentos como esse jamais se repitam.

Para isso, devem aprovar sem demora a PEC 196/2012 que já foi aprovada pelo Senado e se encontra numa comissão especial da Câmara. Esta proposta acaba com voto secreto em casos assim. Na Comissão de Constituição e Justiça, em voto aberto, o parecer pela cassação do deputado Donadon foi aprovado por unanimidade. No plenário, sob sigilo, houve apenas 233 votos pela cassação (eram necessários 257), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. Outros 108 deputados não compareceram.

Donadon, que saiu do presídio da Papuda num camburão, para apresentar sua defesa em plenário e também votou, indevidamente, gritou ao ver o resultado no painel de votação: “Não acredito!” Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, não foi surpresa. Imediatamente, logo após proclamar o resultado, leu por duas vezes texto em que determinava o afastamento de Donadon e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato enquanto o titular estiver preso.

Essa decisão unilateral, não prevista no Regimento, deve minimizar os danos provocados pela manutenção do mandato de um deputado preso. Seria terrível se a cada sessão em plenário ele chegasse de camburão para votar – e talvez, como fez ontem, para reclamar da qualidade da comida na Papuda.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, criticou o resultado da votação, dizendo que agora temos uma situação em que alguém com direitos políticos suspensos é deputado com mandato. “A Papuda é que está homenageada”, disse. “Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”.
Mas, causar inveja não é virtude; e manter um preso como deputado, não reeduca.